Juízes afirmam que “não devia existir Ministério da Justiça”

“O poder judicial devia ser equiparado aos outros dois”, o legislativo e o executivo. “Se não existe um Ministério da Presidência da República, não deveria existir um da Justiça”, afirmou o juiz Lopes Barata, vice-presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP).

De acordo com a Sábado, o poder “substancial” do Ministério da Justiça faz com que os juízes sejam silenciados na discussão do Orçamento, ano após ano.

Segundo o vice-presidente da ASJP, isso reflete-se nos problemas encontrados dentro do setor da Justiça.

“Não somos consultados para questões orçamentais porque o poder negocial está dependente de um ramo do Governo, o Ministério da Justiça”, afirmou Lopes Barata. O juiz ainda considerou que “no que diz respeito aos juízes, as competências do Ministério da Justiça deviam estar no Conselho Superior de Magistratura“.

“O poder judicial devia ser equiparado aos outros dois”, o legislativo e o executivo: “Se não existe um Ministério da Presidência da República, não deveria existir um da Justiça“.

Segundo o juiz, esta seria a única maneira de tornar o poder judicial igualmente soberano, a par dos outros dois poderes.

“No Brasil, os juízes são responsáveis pela totalidade do que lhes diz respeito e o Ministério da Justiça tem funções residuais quanto ao poder judicial. Cá tem poderes substanciais, o que não é muito conforme com a democracia“, lamentou.

De acordo com a revista semanal, um desses exemplos é a influência do Ministério da Justiça na escolha do diretor do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) e das matérias lecionadas pelos juízes.

Problemas no setor judicial

Para o vice-presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses, existem três problemas de grande envergadura no setor: a falta de condições dos edifícios onde funcionam os tribunais, a compensação inexistente dos juízes e a falta de assessores.

“Temos 23 comarcas no país. A lei orgânica prevê que em cada uma haja um gabinete de peritos que possam auxiliar as decisões dos juízes, mas não temos nenhum instalado desde 2014. Nada prevê que possa ser resolvido com o OE2019“, revelou.

“Quando um juiz tem um processo com três toneladas de papel, ele sozinho terá que ler e percorrer todo esse labirinto. Qualquer falha é-lhe imputada. Não há nenhum alto cargo do Estado que não tenha assessores, só os juízes não têm”. A situação, segundo a revista semanal, leva ao arrastamento dos processos ao longo de anos.

Segundo o vice-presidente, os juízes também estão sobrecarregados com trabalho, sem serem compensados por isso, apesar de “o sistema prever o regime de acumulação que significa que um juiz faz o trabalho de dois”.

Para o juiz “é como se os tribunais fossem um departamento regional de um ministério qualquer”.

“Os juízes não dominam o seu orçamento. Mesmo prevendo o OE2019 algumas receitas para serem dadas melhores condições de trabalho aos juízes, nunca é garantido que sejam gastas para essa finalidade, porque podem ser limitadas e nunca são”, revelou Lopes Barata.

A fuga de três suspeitos do TIC do Porto

Em relação à recente fuga de três suspeitos do Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto, o juiz também aponta falhas que poderiam ser resolvidas com o Orçamento de Estado de 2019.

“Gostaríamos de ter edifícios com dignidade. Há imensos tribunais instalados em prédios de habitação ou em escritórios que não servem os interesses da Justiça, e isso dá origem a fugas de presos. O TIC do Porto não foi concebido para ser um tribunal“, revelou o juiz.

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