Juiz volta a impedir investigação de ver contas e impostos de Mexia

Tiago Petinga / Lusa

O presidente da EDP, António Mexia

O juiz Ivo Rosa impediu o Ministério Público de utilizar os dados bancários e fiscais dos dois gestores da EDP, António Mexia e de João Manso Neto.

O juiz de instrução criminal responsável pelo caso EDP voltou a impedir o Ministério Público de utilizar os dados bancários e fiscais de António Mexia e de João Manso Neto na investigação às suspeitas de corrupção e favorecimento à EDP, com a entrada em vigor dos CMEC (Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual), em que ambos são arguidos.

O impedimento foi requerido pela defesa dos dois gestores e foi confirmado num despacho de 23 de maio. No documento, a que o Público teve acesso, Ivo Rosa considerou irregulares os despachos do Ministério Público (MP) que permitiram aos investigadores Carlos Casimiro e Hugo Neto obterem do Banco de Portugal e da Autoridade Tributária a informação bancária e fiscal do presidente e do administrador executivo da EDP.

“As informações bancárias em causa, assim como as fiscais” deverão ser “desentranhadas dos autos e acondicionadas em envelope fechado até ao trânsito em julgado deste despacho”, lê-se no documento.

Por outras palavras, toda a informação que o Banco de Portugal enviou sobre as contas bancárias de Mexia e de Manso Neto aos procuradores e a informação enviada pelo fisco devem ficar fora do alcance da investigação. Segundo disse à Renascença fonte do Ministério Público, os investigadores vão recorrer da decisão.

Em outubro de 2017, o juiz Ivo Rosa já tinha rejeitado uma primeira tentativa de levantamento do sigilo bancário e fiscal de ambos os gestores da EDP, considerando irregular o despacho do MP com essas solicitações às instituições bancárias e à Autoridade Tributária.

Além disso, Ivo Rosa ordenou que os emails trocados entre Mexia e outros suspeitos do caso fossem destruídos, alegando que a investigação levada a cabo pelo MP não respeitou os processos definidos por lei.