Juiz do Porto tem historial de proteção a agressores traídos

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O juiz relator do acórdão polémico, que usou a Bíblia para desculpar a violência exercida pelo homem traído, já é reincidente a desculpar agressores de mulheres que tiveram relações extraconjugais.

Segundo o Diário de Notícias, o desembargador Neto de Moura, do Tribunal da Relação do Porto, é recorrente em desculpar a violência de agressores traídos por mulheres adúlteras.

Além do caso conhecido este domingo, em que o juiz condenou a pena suspensa dois homens que agrediram e sequestraram a vítima, o jornal encontrou mais quatro sentenças do género.

O DN escreve que Neto de Moura “vai ficar conhecido como o juiz das citações bíblicas em processos por violência doméstica”. No recente acórdão da Relação do Porto, o juiz relembra que “na Bíblia, podemos ler que a mulher adúltera deve ser punida com a morte”.

Num outro, de junho de 2016, o juiz anulou uma sentença de primeira instância de pena suspensa de dois anos e quatro meses por violência doméstica a um agressor depois de ter questionado a “fiabilidade” do testemunho da vítima porque a mulher que comete adultério é “falsa, hipócrita, desonesta, desleal, fútil, imoral”, cita o DN.

Na mesma onda, num acórdão de 26 de outubro do mesmo ano, o desembargador decidiu revogar a medida urgente de afastamento da residência a um agressor porque, entre outros argumentos, “os insultos seriam recíprocos e a denunciante até já teria manifestado desejar a morte do arguido”.

A 15 de janeiro de 2013, na Relação de Lisboa, o mesmo juiz relativizou um crime de violência doméstica porque “o facto de o arguido ter atingido a assistente, com um murro, no nariz que ficou “ligeiramente negro de lado” e de a ter mordido na mão (sem lesões aparentes) constitui uma simples ofensa à integridade física que está longe de poder considerar-se uma conduta maltratante suscetível de configurar ‘violência domestica'”.

Além disso, segundo o juiz, o facto de a mulher estar com o filho de nove dias ao colo “não tem a gravidade bastante”.

De acordo com o diário, os vários acórdãos estão a ser examinados e vão constar de uma queixa conjunta que várias organizações (UMAR, APAV, Associação de Mulheres contra a Violência, Plataforma Portuguesa para o Direito das Mulheres e a associação Capazes) vão apresentar ainda esta semana ao Conselho Superior da Magistratura.

Esta segunda-feira, o CSM esclareceu que “não intervém, nem pode intervir”, em questões jurisdicionais. Em comunicado, afirma que os tribunais “são independentes e os juízes nas suas decisões apenas devem obediência à Constituição e à lei, salvo o dever de acatamento das decisões proferidas em via de recurso pelos tribunais superiores”.