(dr) Observador
O Conselho de Administração Observador anunciou esta quarta-feira que não vai aceitar o montante atribuído pelo Governo ao jornal sob a forma de compra antecipada de publicidade institucional.
Em causa está uma verba de 19.906,29 euros que o Governo atribuiu ao jornal Observador através do programa de apoios aos média durante a pandemia. Os valores atribuídos aos órgãos de comunicação foram esta terça-feira publicados em Diário da República.
Em comunicado esta quarta-feira divulgado, a administração do jornal Observador e da Rádio Observador diz que não só “nunca solicitou este tipo de apoio” governamental como “este programa não cumpre critérios mínimos de transparência e probidade para que o Observador possa aceitar fazer parte dele”.
O despacho em causa é “omisso nos critérios da distribuição e o Governo não divulgou como fez os cálculos dos montantes”, pode ler-se na mesma nota.
“O Observador nunca solicitou este tipo de apoio tendo, em carta enviada ao Governo a 25 de março e em outras tomadas de posição, defendido que a necessidade de um programa de apoio ao sector da comunicação social não devia passar por apoios que configurassem a forma de subsídios (este programa assemelha-se muito a uma subsidiação direta), e que esse programa não devia ser usado para resolver problemas do passado”, argumenta a administração do jornal.
O Observador vai por isso comunicar ao Governo que abdicará dos 19.906,29 euros, “tal como teria abdicado de qualquer outro montante atribuído nestas condições”.
O comunicado do jornal pode ser lido na íntegra no site do Observador.
(c) Diário da República
O jornal Eco também anunciou que vai rejeitar o valor a si atribuído pelo Governo. O presidente do Conselho de Administração da Swipe News, Rui Freitas, empresa que detém o Eco, afirma no editorial do meio que “o ECO vai recusar o apoio do Estado aos media”, frisando que “não está em causa o valor do apoio, mas o modelo seguido, de subsidiação direta, em vez de um mecanismo que passe a decisão do apoio para o leitor”.
Ao Eco estava atribuído um apoio de 18.981,46 euros. Os apoios rejeitados pelo Observador e ECO totalizam 38,8 mil euros.
Donas da TVI e SIC levam maior fatia
Os apoios aos media, no âmbito do impacto da pandemia, começam esta quarta-feira a chegar ao setor, com a Impresa (SIC) e a Media Capital (TVI) a receberem a maior fatia nos órgãos de comunicação social de âmbito nacional.
A compra antecipada de publicidade institucional por parte do Estado, no montante de 15 milhões de euros, foi anunciada em 17 de abril.
No âmbito da compra de espaço/tempo para difusão de ações de publicidade institucional “a pessoas coletivas detentoras de órgãos de comunicação social nacional, desde que os mesmos detenham serviços de programas televisivos e/ou radiofónicos generalistas e/ou temáticos informativos ou publicações periódicas de informação geral, por ajuste direto”, a SIC e a TVI são os órgãos com a maior fatia, acima dos três milhões de euros cada um.
O grupo Impresa conta com 3.491.520,32 euros e a Media Capital 3.342.532,88 euros, seguidas da Cofina (1.691.006,87 euros) e Global Media (1.064.901,66 euros).
O grupo Rádio Renascença conta com (480.258,93 euros), seguido da Trust in News, que tem a revista Visão (406.088,99 euros), Sociedade Vicra Desportiva, dona de A Bola, (329.187,48 euros), Público (314.855,38 euros) e da Newsplex, que tem o Sol e i, (38.645,00 euros).
O grupo Megafin (28.844,47 euros), dono do Jornal Económico, a dona do Porto Canal, Avenida dos Aliados — Sociedade de Comunicação (23.270,27 euros), o Observador Ontime (19.906,29 euros), e a Swipe News, dona do ECO (18.981,46 euros).
No total, todos estes 13 órgãos de comunicação social de âmbito nacional vão receber 11,25 milhões de euros, ou seja, 75% dos 15 milhões de euros (IVA incluído).
Os restantes 25% de apoios vão para os meios de comunicação regional e local, dos quais 2,019 milhões em aquisições a realizar a detentores de publicações periódicas de âmbito regional e 1,731 milhões em aquisições a realizar a detentores de serviços de programas radiofónicos de âmbito regional e/ou local.
Distribuição feita com “critérios proporcionais e objetivos”
A distribuição dos apoios aos media “é feita de acordo com critérios proporcionais e objetivos”, onde se incluem receitas comerciais e circulação, disse esta quarta-feira à Lusa fonte do gabinete do secretário de Estado dos media.
Questionada sobre a forma como foi feita a distribuição, fonte do gabinete do secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media recordou que a “aquisição é feita com respeito pelo disposto na Lei n.º 95/2015, de 17 de agosto, sobre a publicidade institucional do Estado”. De acordo com este diploma, “75% da verba total é destinada a órgãos de comunicação social de âmbito nacional, e 25% da verba é afeta a órgãos de comunicação social de âmbito regional e local”.
Depois, “a distribuição da verba é feita de acordo com critérios proporcionais e objetivos: receitas de comunicações comerciais e de circulação em período homólogo (segundo trimestre de 2019)”, acrescentou a fonte do gabinete de Nuno Artur Silva.
“Para a fixação de critérios e de montantes foram tidos em consideração os contributos das entidades representativas do setor, nomeadamente, a Plataforma de Media Privados, a Associação Portuguesa de Imprensa, a Associação de Imprensa de Inspiração Cristã, a Associação Portuguesa de Radiodifusão e a Associação de Rádios de Inspiração Cristã, bem como outros interessados e organismos do setor”, acrescentou a mesma fonte.
“O procedimento é acompanhado pela Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P., que está a preparar os procedimentos administrativos e contratuais”, refere a mesma fonte.
O gabinete do secretário de Estado com a tutela dos media recorda ainda que “o Governo tomou a decisão de comprar antecipadamente espaço/tempo para difusão de ações de publicidade institucional em órgãos de comunicação social, articulando serviços de diferentes áreas governativas e alocando uma verba total de 15 milhões de euros com IVA incluído”.
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