O antigo Presidente da República Jorge Sampaio defende que existem provas e argumentos a favor da legalização da canábis para fins terapêuticos.
O debate, que esta quinta-feira vai subir ao plenário da Assembleia da República pela mão do Bloco de Esquerda e do PAN, “é necessário, havendo evidência empírica e argumentos sólidos a favor da sua legalização para fins medicinais, dentro, naturalmente, de um quadro devidamente regulado e controlado”, afirma Jorge Sampaio.
Entrevistado pela Lusa enquanto membro da Comissão Global sobre Política de Drogas, que esta quarta-feira publicou o mais recente relatório intitulado The World Drug Perception Problem, Sampaio diz acreditar que a política portuguesa de descriminalização da posse de droga para consumo pessoal é um sistema que pode e deve ser aperfeiçoado.
“É preciso manter uma abordagem abrangente e evolutiva que permita a formulação de políticas, baseadas em informação científica fiável e que acompanhe os desafios novos que se colocam”, afirmou à agência Lusa.
No relatório, The World Drug Perception Problem, o caso português é apontado como um sucesso, contribuindo para a redução da criminalidade e de casos de VIH entre toxicodependentes, mas Sampaio admite que é possível e desejável aperfeiçoar o sistema ao nível da prevenção da toxicodependência, da redução de riscos e do próprio tratamento.
“Há que monitorizar periodicamente as práticas e os resultados das políticas na área das drogas e das toxicodependências, por forma a avaliar a sua eficácia e adequação a uma realidade que também ela vai evoluindo, sem esquecer a própria perceção na sociedade sobre as estratégias que funcionam e as que fracassam”, disse.
Embora reconheça o impacto negativo que o consumo de drogas pode ter na vida das pessoas, os autores do documento consideram que as reformas das políticas têm sido difíceis de realizar, projetar ou implementar devido aos preconceitos e valores morais prevalecentes.
O documento procura analisar as perceções e medos mais comuns, confrontá-los com factos disponível sobre drogas e sobre as pessoas que as consomem e, consequentemente, recomendar mudanças que podem ser promulgadas para apoiar reformas para políticas de drogas mais efetivas.
Em Portugal, Jorge Sampaio recorda que o consenso alcançado sobre esta matéria foi o resultado de uma necessidade de responder à prevalência da toxicodependência na sociedade e à “clara perceção, partilhada por vastos setores da opinião pública, que as políticas baseadas na repressão e na punição não estavam a resultar“.
O antigo Presidente da República tem sido coautor de vários artigos a nível internacional sobre este tema e ativo na Comissão, que foi formada em 2011 com o objetivo de promover um debate sobre políticas de drogas.
Na sua opinião, a Comissão tem desempenhado um papel “muito relevante neste processo de mudança de paradigma. Para além da descriminalização, que está ainda longe de ser o modelo dominante, o próximo passo deveria ser o da regulação dos mercados das drogas”.
O relatório internacional alerta para as perceções erradas sobre o consumo de drogas, que alimentam políticas de proibição e repressão que continuam sem resolver o problema. Produzido pela Comissão Global sobre Política de Drogas, pretende desmistificar juízos feitos sobre o tema por jornalistas, líderes de opinião, políticos e autoridades.
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