Jim O'Connell
O Governo japonês adotou uma normativa sobre a exportação de armas que permitirá a sua venda sob determinadas condições, após uma proibição praticamente total imposta há quase meio século.
O novo regulamento vai substituir os três princípios aprovados em 1967, os quais impedem a venda de armamento a países sujeitos a embargo ditado por resolução do Conselho de Segurança da ONU, aos do bloco comunista e aos países envolvidos em conflitos internacionais ou passíveis de se tornarem parte. Estas restrições foram reforçadas em 1976, levando a uma proibição total da venda de armas.
A nova norma estabelece outros pontos e tem como objetivo melhorar a posição estratégica do Japão sem abandonar o princípio do pacifismo que tem caracterizado o país desde a II Guerra Mundial (da qual saiu derrotado), assinalaram analistas da imprensa japonesa esta terça-feira.
Transparência e controlo
Os novos princípios mantêm a interdição de exportar armas para países envolvidos em conflitos ou que violem resoluções das Nações Unidas. O Japão apenas permitirá as exportações de armamento caso este seja utilizado para “contribuir para a cooperação internacional” e servir “interesses de segurança”, segundo o novo diploma. Tóquio também vai impor um estrito sistema de controlo e acompanhamento no sentido de garantir que as armas não tenham como destino a fins distintos e que não caiam nas mãos de terceiros.
A coligação governamental decidiu mudar a proposta de lei inicial do regulamento para assegurar a transparência das exportações de armamento e que este não será utilizado em conflitos bélicos, na sequência de críticas lançadas por parte de certos setores da sociedade japonesa.
O Japão “continuará a fazer contributos para a paz e procurará a cooperação tecnológica na área da Defesa com os Estados Unidos e outros países”, afirmou, neste sentido, o ministro da Defesa nipónico, Itsunori Onodera, em declarações citadas pela agência Kyodo. Outra fonte oficial disse à mesma agência que Tóquio “não pretende permitir que as exportações contribuam, de modo algum, para conflitos internacionais ou para a obtenção de benefícios económicos”.
Tensão com a China
CSIS / Flickr
Shinzo Abe, primeiro-ministro japonês
A alteração da normativa integra-se na nova estratégia de defesa e de segurança colocada em marcha pelo primeiro-ministro, Shinzo Abe, a qual também contempla uma reinterpretação do princípio de autodefesa reconhecido na pacifista constituição nipónica. Esta mudança de estratégia ocorre numa altura em que se vive um auge militar na China, país com o qual Tóquio mantém uma disputa territorial devido às ilhas Senkaku/Diaoyu.
O novo regulamento sobre armas permitirá ao Japão participar em projetos de desenvolvimento e produção conjuntos, enviar equipamentos militares para aliados para operações de vigilância e assim estreitar a sua cooperação em matéria de defesa e segurança com outras nações.
Uma sondagem levada a cabo pela Kyodo, no final do mês passado, mostra que a maioria (67%) se opõe à exportação de armas, contra 26% que se pronunciaram a favor da venda ao exterior. A medida também não agradou à China e à Coreia do Sul, dois dos principais exportadores de armamento, os quais já tinham tecido críticas, por várias ocasiões, à mudança de estratégia impulsionada por Abe.
/Lusa
