Os italianos vão poder disparar contra um eventual intruso nas suas casas, depois de ter sido aprovada uma lei que aumenta o direito à legítima defesa.
Segundo o jornal espanhol El Mundo, a Câmara dos Deputados italiana aprovou um projeto de lei que alarga o direito à defesa que já existia na Itália, considerando como lícito o uso de arma de fogo para se defender contra um intruso, desde que haja indícios das intenções do suposto ladrão.
Trata-se de uma proposta eleitoral da Liga, partido extremista de Matteo Salvini que invocou um alegado aumento de insegurança em Itália, apesar de as estatísticas indicarem o contrário, para avançar com a iniciativa legislativa.
Com a modificação do artigo 52.º do Código Penal, promovida pela Liga, a defesa será considerada “sempre legítima” e os cidadãos poderão atuar perante a perceção de uma ameaça.
O Código Penal passa a definir que será suficiente que um ladrão ameace usar uma arma, mesmo que não a mostre, para que um cidadão possa justificar o uso da “legítima defesa”. Da mesma forma, aqueles que se defenderem num “estado de agitação grave devido à situação perigosa” não poderão ser processados.
Outro ponto alterado foi a das sentenças, que no caso das até seis anos de prisão, serão aumentadas para aqueles que entrarem para roubar em propriedades privadas, e a sua libertação só será possível após a pessoa que cometeu a ofensa indemnizar a vítima pelos danos causados.
A proposta foi aprovada com 373 deputados a favor, 104 contra e duas abstenções. Falta ainda o Senado votar o texto, mas a sua aprovação está garantida pela maioria parlamentar do Movimento 5 Estrelas e da Liga.
A Lei da Legítima Defesa, como é conhecida, era uma das promessas eleitorais da Liga, que o Movimento 5 Estrelas teve de engolir para assinar o acordo da aliança entre os dois partidos populistas. De acordo com o jornal italiano La Repubblica, 25 deputados do Movimento faltaram propositadamente à votação.
Outros dois partidos do centro-direita, a Forza Italia, do antigo primeiro-ministro Silvio Berlusconi, e os Fratelli d’Italia aplaudiram a legislação e votaram a favor, apesar de defenderem uma lei mais severa que reconhecesse o “direito à defesa”.
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Ora cá está uma lei bem pensada (para portugal) e com pernas para andar, toda a pessoa livre em pleno poder dos seus direitos cívicos deve ter o direito à legitima defesa, pelo menos dentro da sua casa a fim de defender a sua vida, dos seus familiares e do seu património.
“toda a pessoa livre em pleno poder dos seus direitos cívicos deve ter o direito à legitima defesa, pelo menos dentro da sua casa a fim de defender a sua vida, dos seus familiares e do seu património”
Isso já está na lei portuguesa!!
Mas, tenho que concordar que, principalmente dentro de propriedade privada, as pessoas tem todo o direito a disparar contra intrusos!…