Miguel A. Lopes / Lusa
A lei foi alterada no ano passado, de modo a não penalizar quem recebe tudo de uma vez num ano fiscal, mas o Fisco refere que tal não se aplica a declarações de anos anteriores.
Há dois grupos parlamentares com intenção de voltar a alterar o Código do IRS com o objetivo de aliviar quem viu nos últimos anos as pensões a chegarem atrasadas, agravando os impostos cobrados pela Autoridade Tributária, avança esta quarta-feira o Diário de Notícias.
O PSD e o CDS-PP querem, desta forma, novas iniciativas para legislar sem deixar de fora quem declarou as pensões ao Fisco antes de outubro de 2019.
No ano passado, a lei foi alterada por forma a permitir que os rendimentos recebidos com atraso de pensões e indemnizações sejam declarados com correspondência aos anos em que eram devidos, permitindo correções até cinco anos antes.
No entanto, a Autoridade Tributária defende que as alterações só vêm beneficiar quem faz a declaração dos valores desde outubro de 2019, mês em que as alterações entraram em vigor.
O PSD esteve, na última segunda-feira, reunido com a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor e até sexta-feira irá dar entrada com um projeto de lei. “Vamos avançar até ao final desta semana com uma iniciativa para corrigir esta injustiça fiscal que é cometida com os pensionistas”, garante Clara Marques Mendes, deputada da Comissão de Trabalho e Segurança Social.
“Esperamos que seja aprovada. Naturalmente, em sede de especialidade também podemos recolher contributos para ser uma proposta melhorada”, defende ainda Clara Marques Mendes.
Os centristas também têm uma proposta de mudança para acabar desta vez com a via-sacra imposta aos pensionistas, diz Cecília Meireles.
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