O Governo espera que a declaração automática do IRS permita reembolsar os contribuintes num prazo menor do que o habitual, passando dos habituais 30 dias para metade, e que beneficie cerca de 1,8 milhões de contribuintes.
“Esperamos que para o universo que tem acesso ao IRS automático, o prazo de reembolso seja cerca de metade ou menos do prazo médio que hoje em dia existe para os reembolsos”, revelou Rocha Andrade, que ontem se juntou à secretária de Estado da Modernização Administrativa na apresentação do primeiro balanço do Simplex+.
De acordo com as expectativas do Governo, isto significa que o prazo do reembolso pode passar dos habituais 30 dias (no ano passado foram 36) para apenas 15 dias.
A disponibilização deste IRS automático começa a partir de 1 de abril para as pessoas sem dependentes e que, no ano passado, apenas auferiram rendimentos das categorias A (trabalho dependente) e H (pensões), escreve o Diário de Notícias.
Segundo o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, esta medida vai abranger “cerca de um terço dos agregados familiares”, ou seja, cerca de “1,8 milhões de contribuintes”.
Escreve o DN que esta simplificação da entrega do IRS vai alargar-se no próximo ano às famílias com dependentes a cargo, o que significa que, em 2018, aproximadamente cinco milhões de contribuintes vão ser abrangidos por esta medida.
O tipo de rendimentos manter-se-á, porém, limitado às categorias A e H, uma vez que nas restantes (como rendas, trabalho independente, mais-valias, dividendos, entre outros) há ainda “dificuldades em reunir toda a informação em tempo útil”, explica o mesmo jornal.
Quem quiser optar pela tributação conjunta – com o cônjuge ou parceiro em união de facto – poderá fazê-lo, como já era possível na declaração habitual.
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