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Os contribuintes que insultarem ou agredirem em 2015 funcionários do Fisco vão arriscar-se a pena de prisão ou multas, com estatuto igual às de insultos a agentes da PSP ou da Polícia Judiciária, segundo a proposta de Orçamento do Estado.
Através de um artigo inscrito no documento e intitulado “poderes de autoridade pública“, o Governo tenta travar o aumento de agressões verbais e até físicas aos trabalhadores do Fisco que, nos últimos dois anos, passaram a fazer parte da rotina destes profissionais.
“Para efeitos do disposto no Código Penal, os funcionários da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), no exercício das funções que nessa qualidade lhes sejam cometidas, consideram-se investidos de poderes de autoridade pública”, lê-se na proposta de Orçamento do Estado para 2015 (OE2015), entregue no parlamento na quarta-feira pela ministra de Estado e das Finanças.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), Paulo Ralha, reconhece a importância destes novos poderes: “É uma medida que visa intimidar quem comete agressão contra a Autoridade Tributária, porque os funcionários ficam equiparados a um agente de autoridade”.
A partir do próximo ano, se a proposta de OE for aprovada, a ofensa a um funcionário da AT passa a ser considerada crime público, com pena de prisão até cinco anos, a mesma pena de uma agressão verbal ou física a um membro das forças armadas, militarizadas ou de segurança.
E desobedecer a uma ordem dos funcionários do Fisco passa a poder ser punido com pena de prisão até um ano ou pena de multa até 120 dias, que pode ser agravada até dois anos ou 240 dias, se se tratar de desobediência qualificada.
As agressões verbais aos funcionários do Fisco são diárias e aumentaram desde que a Autoridade Tributária começou também a cobrar portagens em atraso, segundo Paulo Ralha.
“São tão normais essas agressões verbais que já nem são comunicadas” ao sindicato, afirmou Paulo Ralha.
Mas o sindicato ressalva que, na prática, esta proposta do Governo não reforça os poderes dos funcionários do Fisco, porque não lhes dá um vínculo de nomeação e estes continuam a ter de responder individualmente pelos actos mal praticados, não podendo transferir para o Estado essa responsabilidade.
“Isto faz com que os funcionários pensem três vezes antes de investigar, entrar num inquérito, e retarda a investigação”, conclui Paulo Ralha, defendendo que a falta de vínculo de nomeação atrasa o combate à fraude e evasão fiscais.
/Lusa
agora é que elas vão ficar a abarrotar….
Ai sim Paulo Ralha? Então tu só queres ter direitos é? Há tempos atrás, sugeriste o treino em artes marciais para os elementos das Finanças se defenderem, e agora com uma grande lata e safadeza, vens defender a tese de que “vocês”, os sérios deste país, são uns coitadinhos por “terem de responder individualmente por actos mal praticados”. Resumindo, só querias ajabardar no desgraçado e quando metesses o pé na argola, o Estado tinhas as costas largas para te defender. Ou seja, só queres direitos, mas quanto a obrigações… zerinho! Isso tem um nome meu amigo, isso é de COBARDES. Exactamente cobardes é o que muitos de vocês são, porque não querem saber saber de desgraças quando toca a malhar em inocentes. Eu fui vitima de vocês, inocentemente e sem qualquer responsabilidade da minha parte, fui obrigado a pagar 20mil Euros ao Estado. Mas calma amigo! Há um recurso em Tribunal e se o ganhar até ides fazer peão! Destruistes-me o meu ganha pão… não quisestes saber das minhas justificações perfeitamente documentadas… calma amigo, Deus não dorme e o chefinho das Finanças (de uma repartição no minho) pode ter a sua própria casinha penhorada. Já contactei um dos advogados mais famosos deste país, para vos pôr na ordem. Aguardo serenamente.
E insultar o Povo Português com estas medidas, também deveria ser…
calma amigos foi assim que começou o estado novo e cariar espiões,? e se tratarem mal um pedreiro ou um sapateiro eles também tem direito a esses direitos ?
tenham calma que falta pouco para chegar a outro estado novo !é uma vergonha esta sociadade que vivemos, tantos gritos viva 25 de abril e estamos a chegar ao fim deste trajeto tenho muita pena mas os portugueses assim o querem porque são muito adeptos das camisolas mesmo que os esfolem eles não desistem e quando já não tem pele passam frio e´já não tem força para nada.