Instituições de solidariedade queixam-se. Governo retém milhões de euros em IVA

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As Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) queixam-se de atrasos no pagamento por parte do Governo. Estão milhões de euros por pagar, em muitos casos há mais de um ano, relativos ao reembolso do IVA.

As IPSS têm direito a receber metade do IVA que pagam em produtos alimentares ou obras, mas a Segurança Social (SS) está a demorar a conferir as faturas.

À Renascença, o presidente-adjunto da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social (CNIS) disse que este processo de validação entupiu o serviço na Segurança Social.

“O processo de validade é muitíssimo lento. Era preciso um exército na Segurança Social para validar tudo o que lá cai e há atrasos muito significativos. Daí estarmos a ter um conjunto de instituições que nos pedem ajuda”, explica João Dias.

De acordo com a lei, a validação devia ser feita num prazo máximo de 90 dias, mas ainda há faturas de 2017 por pagar. A situação que está a deixar muitas instituições em aperto financeiro.

O responsável da CNIS revela que só em 50 instituições de Lisboa estão retidos cerca de 1,5 milhões de euros em reembolsos, mas a confederação tem cerca de 3 mil instituições associadas.

João Dias avança que Instituto da Segurança Social sugere que as instituições apresentem menos faturas. “Que entrem num processo de acumulação de movimentos para caírem apenas numa fatura, mas isso não é possível. A solução terá de passar por alterar o regime de validação”, sublinha.