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Palácio da Justiça, Lisboa, Portugal
O Ministério Público (MP) arquivou o inquérito que tinha sido instaurado contra dois elementos da Polícia Judiciária (PJ), por falta de indícios do crime de sabotagem informáticas da plataforma de gestão processual Citius.
Em nota enviada hoje à agência Lusa, o MP disse que também “não foram apurados indícios suficientes quanto ao crime de coação“, acusação que foi dirigida aos dois elementos da PJ, que estiveram em comissão de serviço no Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça.
Segundo o MP, “as diligências realizadas permitiram esclarecer as dúvidas que o documento remetido pelo Ministério da Justiça suscitou, afastando a suspeita de que tivesse ocorrido sabotagem informática na adaptação da plataforma Citius” ao novo mapa judiciário, que entrou em vigor a 01 de setembro último.
O inquérito foi aberto no passado dia 27 de outubro, tendo sido “coligidos documentos e inquiridas testemunhas”.
Os dois elementos da PJ, Hugo Tavares e Paulo Queirós, foram igualmente interrogados e acabaram por ser constituídos arguidos.
Hugo Tavares estava destacado no IGFEJ desde 2008 e Paulo Queirós, desde 2013, e ambos cessaram funções no organismo sob tutela do Ministério da Justiça por determinação do conselho de administração.
A plataforma de gestão processual – já operacional desde finais de outubro – bloqueou no arranque da nova reorganização judiciária, impedindo a sua utilização pelos tribunais e advogados.
/Lusa
