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A conferência de líderes parlamentares agendou para dia 19 de setembro a discussão e votação de uma comissão de inquérito sobre o processo do BES, proposta pelo PCP, tendo PSD e CDS-PP anunciado que viabilizarão a sua constituição.
A comissão de inquérito ao BES apresentada esta quarta-feira pelo PCP propõe-se avaliar a intervenção do Fundo de Resolução e a eventual utilização de dinheiros públicos, bem como a intervenção que entidades e poderes públicos tiveram desde 2008.
“Quando se tornou inevitável intervir para evitar o colapso da instituição financeira, adotou-se uma solução que em nada garante que os portugueses não serão uma vez mais chamados a suportar a fatura das práticas especulativas em substituição dos acionistas privados que durante anos acumularam avultados lucros e dividendos, particularmente aqueles que na fase final do processo se desoneraram das suas obrigações, alienando participações sociais para não assumirem qualquer tipo de responsabilidade”, afirmou João Oliveira, líder parlamentar do PCP.
O presidente da bancada comunista apresentou hoje em conferência de imprensa no parlamento o texto com o objeto da comissão de inquérito “à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo, ao processo que conduziu à aplicação da medida de resolução e às suas consequências, nomeadamente quanto aos desenvolvimentos e opções relativos ao GES, ao BES e ao Novo Banco”.
O objeto da comissão proposta pelos comunistas tem sete pontos, que passam por “avaliar a intervenção e a eventual utilização, direta ou indireta, imediata ou a prazo, de dinheiros públicos”.
O PCP quer também que a Assembleia da República avalie “a intervenção de entidades e poderes públicos, nomeadamente do Governo e das entidades de supervisão e regulação, desde 2008”.
/Lusa
