MP instaura inquérito criminal contra Presidente da CM de Pedrógão Grande

Rui Miguel Pedrosa / Lusa

O presidente da Câmara de Pedrógão Grande, Valdemar Alves.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou esta quarta-feira que já foi instaurado um inquérito criminal contra o Presidente da Câmara de Pedrógão Grande, Valdemar Alves, sobre as responsabilidades no grande incêndio de 2017.

“Confirma-se a instauração de inquérito. O mesmo encontra-se em investigação”, afirmou a Procuradoria-Geral da República, em resposta à agência Lusa.

O Tribunal da Relação de Coimbra tinha decidido não pronunciar Valdemar Alves no processo sobre as responsabilidades do grande incêndio de Pedrógão Grande, que junta dez arguidos, por este ter sido constituído arguido a partir do requerimento de uma assistente que não o poderia fazer.

No recurso apresentado pelo Ministério Público à Relação de Coimbra, a procuradora Ana Simões questionava a legitimidade daquele requerimento pela assistente, mas assumia que havia indícios suficientes que permitiam responsabilizar criminalmente Valdemar Alves.

Após a decisão da Relação de Coimbra de não pronunciar o autarca, o Ministério Público anunciou em Julho a intenção de abrir um inquérito contra o Presidente da Câmara de Pedrógão Grande.

Na altura, a Procuradoria Regional de Coimbra referia que “o Ministério Público decidiu promover a extracção de certidão, com vista à instauração, oportunamente, de inquérito criminal com esse objecto”.

A PGR confirma agora a instauração do inquérito contra Valdemar Alves, que, caso o processo não seja arquivado, será julgado então num processo autónomo.

No outro processo, vão a julgamento os então presidentes dos municípios de Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos, Fernando Lopes e Jorge Abreu (que se mantém no cargo), respectivamente; o na altura vice-presidente da Câmara de Pedrógão Grande, José Graça, e a então engenheira florestal do município Margarida Gonçalves; o comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande, Augusto Arnaut; o sub-director da área comercial da EDP, José Geria, e o sub-director da área de manutenção do Centro da mesma empresa, Casimiro Pedro; e três responsáveis com cargos na Ascendi Pinhal Interior: José Revés, António Berardinelli e Rogério Mota.

O incêndio, em Junho de 2017, provocou a morte de 66 pessoas.

“Problema grave” com a Google

O ex-vereador em Pedrógão Grande, Bruno Gomes, disse na quarta-feira que o município tem um “problema grave” com a Google, dado o motor de busca, a cada pesquisa, continuar a apresentar imagens dos incêndios de 2017.

“Posso dizer que temos um problema grave com a Google. Porque de cada vez que aparece as palavras ‘Pedrógão Grande’ na Google, aparecem carros queimados, aparecem corpos com mantas por cima”, afirmou Bruno Gomes aos deputados na Assembleia da República.

Durante a sua audição na comissão eventual de inquérito à atuação do Estado na atribuição de apoios na sequência dos incêndios de 2017 na zona do Pinhal Interior, questionado sobre o que ainda falta apoiar em Pedrógão Grande, o antigo autarca defendeu a aposta na promoção da natureza naqueles territórios e de “boas notícias” sobre atividades relacionadas com o usufruto da paisagem e da água.

“O nosso problema, neste momento, é que [era preciso que] alguém dissesse [isto] à Google. Ou alguém patrocinasse alguma coisa na barragem [do Cabril, no rio Zêzere] e pudessem ser feitas atividades”, argumentou Bruno Gomes.

“Sabemos que quando aparecem muitas notícias boas da paisagem, as fotografias más vão desaparecendo, mas se calhar o que precisávamos era esta alteração”, acrescentou.

A agência Lusa fez uma pesquisa por “Pedrógão Grande” no motor de busca da gigante tecnológica norte-americana e constatou que aparecem, logo na página de abertura, diversas notícias relacionadas com o incêndio de junho de 2017 e o processo judicial em curso, cujo julgamento deverá começar em outubro.

As notícias são, invariavelmente, acompanhadas por imagens da tragédia – em que morreram 66 pessoas e mais de 250 ficaram feridas — como casas destruídas ou a arder, paisagens em chamas ou calcinadas, pessoas no meio do fumo ou carros queimados, entre outras.

Na audição, Bruno Gomes (que se deslocou ao parlamento acompanhado pelo seu advogado) recusou pronunciar-se ou responder a perguntas sobre temas que constem do processo-crime onde é arguido, tendo lido uma declaração inicial nesse sentido. “Evocarei as prerrogativas legais para me remeter ao silêncio ou recusar responder”, avisou.

O antigo autarca, que esteve em funções entre 2013 e 2017, eleito pelo PSD (na altura em que o atual presidente do município, Valdemar Alves também representava os sociais-democratas, tendo, no ano do incêndio, concorrido e ganho as eleições pelo PS), lembrou que saiu nessa altura, não se recandidatando, por a política em Pedrógão Grande, no seu entender, “estar a ir por um caminho a que não quis pertencer”.

“Pedrógão já tinha um incêndio antes do fogo de junho [de 2017], já era uma espécie de guerra civil entre pessoas que antes eram amigas e até estavam nos mesmos partidos”, declarou, frisando que as ‘guerras’ no município do interior norte do distrito de Leiria começaram por ser políticas, depois passaram a ser pessoais e de ódio. “E hoje Pedrógão vive em ódio”, enfatizou Bruno Gomes.

O ex-vereador recusou responder, entre outras, a matérias relacionadas com a reconstrução de habitações, o Gabinete Operacional de Recuperação e Reconstrução criado no município, fundo Revita ou um relatório do Tribunal de Contas, abordando apenas questões ligadas à atividade agrícola e florestal.

Uma pergunta sobre a ação de Ana Abrunhosa, então presidente da Comissão de Coordenação do Centro, que Bruno Gomes chegou a apelidar como “a mulher que deu a mão a Pedrógão na sua maior tragédia”, também ficou sem resposta, dado a atual ministra da Coesão Territorial ser “testemunha no processo” judicial.

No entanto, o antigo vereador explicitou que Ana Abrunhosa “foi uma pessoa a quem todos os predroguenses devem dizer obrigado”.