Tiago Petinga / Lusa
Depois de terem conhecido as sentenças, em 2016, alguns dos envolvidos no processo Lava Jato já não pediram a renovação dos vistos gold, acabando por deixá-los caducar.
Segundo o Diário de Notícias, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) não recebeu informação sobre os suspeitos que estavam a ser investigados no caso de corrupção no Brasil, Lava Jato, que impedisse a concessão ou renovação dos vistos gold.
O jornal dá o exemplo de um dos empresários, que obteve a autorização de residência para investimento (ARI) em 2014, ano em que a investigação arrancou no Brasil, mas que só foi condenado em 2016.
O SEF garante que todos os candidatos são alvo de escrutínio de segurança, a nível nacional e internacional, e nega que este controlo tivesse falhado no caso dos empresários ligados ao caso Lava Jato.
“Estes casos não escapam ao controlo do SEF. O SEF segue com rigor todos os procedimentos de segurança legalmente previstos tanto na primeira emissão como na renovação. Nos casos de factos praticados e conhecidos em momento posterior à concessão, é justificada a não renovação de título de residência ou o seu cancelamento que pode ser acionado, se necessário, a qualquer momento”, disse fonte oficial do SEF ao DN.
Questionado sobre se tinham tido conhecimento desta condenação logo em 2016, nem o SEF nem o MAI quiseram responder. O diário apurou, no entanto, junto a fonte policial envolvida no processo, que em alguns casos dos envolvidos, a renovação não foi pedida e os vistos estarão já caducados.
A investigação do Expresso, em conjunto com o jornal inglês The Guardian, revela que Otávio Azevedo, antigo presidente da segunda maior empresa de construção do Brasil, a Andrade Gutierrez, é um dos nomes que integra a lista.
O empresário foi condenado a 18 anos de prisão depois de, em 2016, admitir ter cometido uma série de crimes de corrupção. Em 2014, o empresário comprou um imóvel em Lisboa de 1,4 milhões de euros e pediu um visto gold.
Também Sérgio Lins de Andrade, presidente da mesma empresa e associado à investigação Lava Jato, terá comprado, em 2014, um imóvel em Lisboa, através do regime de vistos dourados por 665 mil euros.
Pedro Novis, ex-presidente da construtora Odebrecht, também aparece referenciado, por ter adquirido uma propriedade na capital lisboeta por 1,7 milhões de euros em 2014.
Existem outros nomes na lista. Um deles é Manuel Vicente, ex-vice-presidente de Angola. Vicente liderou, até 2012, a Sonangol e está acusado de corrupção, depois de ter subornado um procurador em Portugal, de forma a dar por encerrada uma investigação relacionada com corrupção na companhia petrolífera estatal.
BE quer fim de vistos gold que “servem para lavar dinheiro da corrupção”
Numa ação de campanha autárquica com os candidatos do BE às câmaras de Porto e de Vila Nova de Gaia, Catarina Martins elencou aqueles que são os problemas de uma das prioridades do partido nesta corrida eleitoral, a habitação.
“Mecanismos como os vistos gold, nós sempre dissemos, provocavam a especulação imobiliária e está à vista também servem para lavar dinheiro até de esquemas de corrupção, como sabemos agora pelas notícias”, criticou.
Na opinião de Catarina Martins, a investigação conjunta do semanário Expresso e do jornal britânico The Guardian vem provar a preocupação que o BE tem há muito sobre este tema.
“O Bloco defende que não devem existir vistos gold. Somos muito coerentes com a nossa posição há muito tempo”, reiterou.
Os vistos gold, explicou a líder do BE, “são autorizações de residência que são dadas a cidadãos que são milionários de outros países e que não têm que explicar de onde é que vem o dinheiro”.
“Foi criado com o Governo PSD/CDS e é um mecanismo que se mantém e agora vemos que o nosso país está associado a corruptos de processos importantes – nomeadamente em Angola e Brasil – que vieram para o nosso país lavar dinheiro”, criticou.
Catarina Martins recordou que agora a Comissão Europeia passou a analisar os processos dos vistos gold em Portugal, processos esses que “fizeram subir os preços das casas em centros históricos”. “Um país que se leva a sério deve tratar as questões da habitação de uma forma bastante sensata”, pediu.
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