O Infarmed suspendeu a licença a dois distribuidores por exportação ilegal de um medicamento e por “irregularidades graves” na atividade de distribuição de fármacos e instaurou nove processos de contraordenação.
Numa nota enviada à agência Lusa, a Autoridade Nacional do Medicamento e Atividades em Saúde (Infarmed) diz que tem outros 10 processos com averiguações adicionais a decorrer.
Um dos distribuidores que viu a sua licença suspensa foi identificado a comercializar um medicamento para o mercado intracomunitário quando tal tinha sido proibido por razões de saúde pública. O outro apresentava várias irregularidades graves no decorrer da atividade de distribuição.
O Infarmed recorda que desde agosto, quando entrou em vigor a nova legislação que apenas permite as exportações de medicamentos para a Europa se o mercado português estiver abastecido, para evitar ruturas nas farmácias, foram efetuadas 173 inspeções a diversas entidades.
Entre as entidades inspecionadas contam-se 56 laboratórios, 25 distribuidores por grosso e 92 farmácias, contemplando sobretudo 157 medicamentos.
A Autoridade Nacional do Medicamento explica que, entre as várias irregularidades, identificou o não-fornecimento ou o fornecimento não equitativo, por parte de laboratórios da indústria farmacêutica, em situações de existência de stock e a não satisfação de pedidos das farmácias mesmo quando havia stock dos medicamentos em causa nos armazéns de distribuidores por grosso.
Foi igualmente detetada “a comunicação de faltas à Associação Nacional de Farmácias (ANF), via eletrónica, apesar da existência, nalguns casos, de um número expressivo de embalagens em stock nas farmácias”, explica a nota.
O Infarmed sublinha que tem vindo a desenvolver várias ações de inspeção e fiscalização do mercado, já de acordo com o novo quadro legal, “com o intuito de averiguar a disponibilidade dos medicamentos e verificar o cumprimento das obrigações de fornecimento e dispensa pelas entidades do circuito do medicamento”.
Citado no comunicado, o presidente do Infarmed, Rui Santos Ivo, salienta que o problema é complexo e “afeta todos os países europeus“, estando a Autoridade do Medicamento “a fazer tudo para combater este fenómeno”. “O Infarmed continuará a atuar de forma incisiva para preservar a confiança dos portugueses no circuito do medicamento e nos seus intervenientes”, sublinha o responsável.
Na nota, o Infarmed acrescenta ainda que este tipo de ações inspetivas faz parte das suas atividades prioritárias e que “continuarão a ser realizadas em permanência”.
As alterações introduzidas no decreto-lei aprovado em agosto, que altera o regime jurídico dos medicamentos de uso humano, visam minimizar as situações de rutura de medicamentos nas farmácias. A falha de medicamentos em farmácias tem sido denunciada pela Associação Nacional de Farmácias.
Segundo um relatório do observatório do Centro de Estudos e Avaliação em Saúde da Associação Nacional de Farmácias, em 2018 houve 64,1 milhões de embalagens de medicamentos que não puderam ser dispensadas no momento em que as pessoas as tentaram adquirir nas farmácias, o número mais elevado desde que o fenómeno começou a ser monitorizado em 2014.
O número de embalagens de medicamentos pedidos e em falta nas farmácias no ano de 2018 foi muito superior ao valor de 2017, ano em que faltaram 48,3 milhões de embalagens de medicamentos.
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