Miguel A. Lopes / Lusa
Os partidos de oposição criticaram esta terça-feira o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais (PNGIFR), acusando o Governo de “propaganda política” e de ter demorado mais de um ano para elaborar o documento.
O Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais (PNGIFR), que pretende reduzir para metade a área ardida até 2030, foi apresentado no Parlamento esta terça-feira, numa audição conjunta dos ministros da Administração Interna, Ambiente e Ação Climática e da Agricultura, depois de ter estado em consulta pública durante dois meses.
Os deputados do PSD, BE, PCP, CDS/PP, PAN, Chega e Joacine Katar Moreira destacaram a importância da existência de um plano para defender a floresta e prevenir os incêndios, mas criticaram o documento apresentado pelo Governo, enquanto PS enalteceu os “objetivos ambiciosos”.
O deputado do PSD Duarte Marques sublinhou que Portugal esteve “mais de um ano” sem um plano de defesa da floresta e questionou o papel da Agência para a Gestão Integrada dos Fogos Rurais (AGIF), do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) e da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), bem como dos bombeiros no âmbito do Plano.
O deputado do Bloco de Esquerda Ricardo Vicente também questionou os membros do Governo sobre o atraso na apresentação do Plano e defendeu que as recomendações do Observatório Técnico Independente sobre os incêndios criado pelo Parlamento seja integradas na reformulação das propostas de ação deste documento.
O deputado avançou que o Bloco apresentou, também esta terça-feira, um projeto de resolução para que os programas de ação nacional e regionais do PNGIFR sejam postos em consulta pública.
Por sua vez, o deputado do PCP João Dias considerou que a consulta pública do Plano é “mais uma manobra de propaganda política”. “Se a propaganda política apagasse incêndios tínhamos o problema resolvido”, frisou o deputado comunista, que também questionou o papel da AGIF.
No mesmo sentido, o deputado do CDS/PP Telmo Correia considerou tratar-se de “um exercício de propaganda” e sublinhou que “não é claro o papel” dos bombeiros e das Forças Armadas.
A deputada do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) Cristina Rodrigues destacou que o Plano é uma “referência para a mudança de paradigma”, mas não visa um entendimento quanto às alterações climáticas, tendo ainda questionado os membros do Governo sobre o atraso na apresentação do PNGIFR.
O deputado único do Chega, André Ventura, referiu que ao ler o Plano parecia que “estava a ler o plano de combate ao coronavírus”. A deputada Joacine Katar Moreira considerou que o PNGIFR foi “impecavelmente elaborado, mas não é necessariamente um plano de ação”, sendo “uma sucessão de teorias e objetivos”.
Em resposta aos deputados, o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, assegurou que o PNGIFR “não é propaganda nenhuma, é de facto um compromisso”, acrescentando que “é um Plano que Portugal nunca teve”.
O ministro avançou ainda que os planos de ação nacional e regionais do PNGIFR vão estar concluídos até ao final do terceiro trimestre deste ano e depois serão colocados em consulta pública.
Com um horizonte temporal de uma década, o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais prevê que em 2030 tenham sido limpos 1,2 milhões de hectares de floresta, correspondentes a “20% dos seis milhões de hectares que existem no território com risco de incêndio”.
As metas a atingir preveem ainda que dentro de 10 anos as áreas ardidas com mais de 500 hectares estejam totalmente geridas e com planos de recuperação executados, e que existam menos de 80% das ignições nos dias de risco de incêndio.
O plano prevê uma despesa total superior a seis mil milhões de euros, com um investimento expectável de 60% a ser direcionado para a prevenção e 40% para o combate.
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