O Parlamento Europeu aprovou esta quarta-feira o levantamento da imunidade do eurodeputado António Marinho e Pinto, para que possa ser julgado num processo de difamação em 2012, quando era bastonário da Ordem dos Advogados, informou a instituição.
O relatório aprovado pelo plenário salienta que as acusações não estão relacionadas com as funções de Marinho e Pinto enquanto deputado ao Parlamento Europeu, sendo anteriores.
Marinho e Pinto, acusado do crime de difamação de antigos funcionários da Ordem dos Advogados, diz, citado no comunicado, que ele mesmo pediu que lhe fosse levantada a imunidade.
“O facto por que fui acusado e vou ser julgado é o de, em 2012, ter criticado, enquanto presidente da Ordem dos Advogados Portugueses, uma anterior decisão do órgão disciplinar da própria Ordem que absolvera um seu antigo dirigente”, afirma o eurodeputado citado na nota de imprensa do Parlamento Europeu.
E acrescenta o eurodeputado: “Sei defender-me e fá-lo-ei reafirmando um dos valores por que sempre lutei em toda a minha vida: a liberdade de expressão e o direito de crítica”.
No documento aprovado pela comissão parlamentar dos Assuntos Jurídicos afirma-se, ainda segundo o comunicado, que “as alegadas acções não dizem respeito a opiniões ou votos expressos no exercício das funções de deputado ao Parlamento Europeu”.
“Não há suspeitas de qualquer tentativa de obstrução dos trabalhos parlamentares de António Marinho e Pinto (fumus persecutionis) na origem dos processos que, de facto, tiveram início antes de ter tomado posse” na assembleia europeia, acrescenta o comunicado.
O pedido de levantamento da imunidade parlamentar foi apresentado por um juiz do tribunal da comarca de Coimbra em 08 de Outubro e comunicado pelo presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, na sessão plenária de 12 de Novembro passado.
/Lusa
