O primeiro-ministro anunciou esta sexta-feira que o imposto sobre o património, a incluir na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2017, servirá para reforçar a sustentabilidade da Segurança Social e não para pagar despesa do ano que vem.
“A proposta de orçamento que hoje dará entrada vai deixar de uma forma inequívoca qual a função e razão de ser da tributação dos grandes patrimónios imobiliários. A razão [é ser] uma fonte de diversificação da Segurança Social, ser um contributo para o reforço de sustentabilidade da Segurança Social”, vincou o primeiro-ministro, António Costa, no debate quinzenal da Assembleia da República.
De acordo com as informações recolhidas pela TSF, o novo imposto sobre o património vai incidir sobre património acima de 600 mil euros, com uma taxa de 0,3% e deverá render 170 milhões de euros em 2017.
A receita do imposto será consignada ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, acrescentou ainda o chefe do Governo, numa resposta à coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins.
O governo chegou a admitir um imposto diferenciado para contribuintes singulares, famílias e empresas, mas acaba por fixar um escalão único.
O debate quinzenal de hoje realiza-se no mesmo dia em que dará entrada no parlamento a proposta de OE para 2017.
No debate, o líder do PSD acusou o primeiro-ministro de falsear a realidade, confrontando António Costa com o facto da economia portuguesa estar a crescer quase metade do que o Governo previu para 2016.
“O país não pode levar a sério nem um primeiro-ministro, nem um Governo que falseia a realidade“, afirmou o presidente social-democrata, Pedro Passos Coelho, durante o debate quinzenal com o primeiro-ministro na Assembleia da República.
Sublinhando que basta olhar para os dados de qualquer fonte credível sobre os juros que Portugal está a pagar a 10 anos para se ver que “não estão a correr bem”, ao contrário do que o primeiro-ministro diz, Passos Coelho recusou a justificação dada por António Costa da herança deixada pelo anterior executivo de maioria PSD/CDS-PP.
“Desgraça é herdar um pedido de resgate do país como nós tivemos. Não vale a pena queixar-se muito da herança que recebeu porque foi o senhor que a quis agarrar”, sublinhou.
Conselho de Ministros aprova proposta após 10 horas de reunião
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2017, o relatório que o acompanha, as Grandes Opções do Plano e o Quadro Plurianual de Programação Orçamental, após 10 horas de reunião.
Após um encontro informal entre alguns ministros na terça-feira, de uma ronda com os partidos com assento parlamentar na quarta-feira e da reunião do Conselho de Ministros de quinta-feira, o executivo de António Costa deverá entregar hoje o documento no parlamento e enviá-lo para Bruxelas até sábado, dia 15 de outubro.
Segundo informações partilhadas entre o Governo e os partidos, avançados por alguns jornais nos últimos dias, o défice orçamental de 2017 deverá ficar entre 1,7% e 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB) e a economia deverá crescer 1,5%.
Estes números, a confirmarem-se, significam que, em ambos os casos, o Governo piorou as suas previsões face às apresentadas em abril, no Programa de Estabilidade, quando estimava um défice de 1,4% e um crescimento económico de 1,8%.
Entre as principais medidas que deverão constar no documento as dúvidas prendem-se sobretudo no fim da sobretaxa de IRS, no novo imposto sobre o património imobiliário e no aumento das pensões.
Do lado dos partidos que apoiam o Executivo no parlamento foram conhecidas as negociações para introduzir algumas medidas no próximo ano: a dedução de passes sociais no IRS (proposta do PEV), o aumento de 10 euros para todas as pensões (proposto pelo PCP) ou pelo menos para pensões até 845 euros (proposto BE).
Por sua vez, o partido Pessoas, Animais e Natureza (PAN) discutiu com o Governo a introdução de benefícios nos passes de transportes públicos para quem abata um veículo de transporte individual.
Do lado dos partidos da oposição, PSD e CDS-PP consideraram que a proposta de OE2017 será de “aumento dos impostos” indiretos, com os democratas-cristãos a lamentarem que o Governo tenha admitido uma revisão do cenário macroeconómico mas sem revelar números.
Na véspera da reunião de Conselho de Ministros, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, insistiu que a carga fiscal vai baixar no próximo ano, disse que o Governo está a trabalhar para chegar a acordo com os parceiros no parlamento e considerou que um falhanço seria “muito mau” para os portugueses.
ZAP / Lusa
Então não vai financiar a Segurança Social e eu sou Pai Natal!! Esta gentalha politica pensa que todos os portugueses são burros e lorpas, mas olhem que nem todos, ainda somos alguns que temos cabeça p/ pensar e não gostamos de ser conduzidos, como as manadas de gado. Isto só p/ quem tem memoria muito pequenina. Para onde conduziram os descontos q os portugueses fizeram durante décadas de trabalho? Foram conduzidos p/ despesas FP e afins, menos p/ a SS e não venham c/ a ladainha que o que se desconta não chega p/ pagar reformas num futuro. Vão buscar os descontos feitos em décadas e coloquem-nos no seu devido lugar que é na S. Social. Parem de MENTIR seus VIGARISTAS.
Para que serve consigarem, se depois usam o dinheiro para outros fins?
Aliás, como fizeram na última vez, e em todas as vezes anteriores.
Já agora será que os outros impostos também estão consignados? É que se de facto consignassem e não mudassemos pelo caminho os fins a que se destinam, eu podia acreditar nos politicos e no sistema.
Assim como está, não me enganam mais….
“Pode-se enganar alguns a todo o tempo, não se consegue enganar todos num determinado momento do tempo”.
O conceito, na sua génese, concordo.
Tem sido prática corrente, ao longo dos anos e, consequentemente, governos de esquerda e direita, taparem buracos orçamentais com as receitas da Seg. Social.
Sendo certo que as contribuições feitas pelas pessoas ao longo da sua vida de trabalho não cobrem os custos da pensão que vão auferir após a reforma ( e isso está amplamente explicado pelo aumento da esperança de vida, por um lado, e por outro porque o número de reformados cresceu substancialmente nos ultimos anos fruto dos fracos indices de natalidade, que não renovam gerações em numero suficiente, ao que se junta niveis salarais muito baixos, e portanto descontos fracos, em valor, das novas gerações que entram no mercado de trabalho ) , impõem-se fazer algo. Esta medida, que abrange um franja restrita de pessoas, as que mais têm, parece-me correcta, desde que cumpra os fundamentos da sua criação. Só no final do ano de 2017 poderemos aferir se foi assim, ou não, até lá, todas as criticas são mera especulação. Vamos aguardar.
Eu sou o pai natal e tenho barbas brancas.
Se acreditam em mim, depositem a vossa contribuição na minha conta ou se preferirem entreguem ao Estado a vossa contribuição, em retenção na fonte, a favor de PAI NATAL, NIF 000 000 000.