António Cotrim / Lusa
O ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, defendeu, em entrevista ao podcast do Partido Socialista, que a providência cautelar colocada pela Associação Comercial do Porto (ACP) no quadro de uma ação judicial “não impedirá (em princípio) que possamos auxiliar a TAP”.
Na entrevista, o ministro das Infraestruturas disse que travar a ajuda do Estado à companhia “seria uma coisa absolutamente desproporcional. “Estão em causa centenas de fornecedores e milhares de trabalhadores. Não sou jurista, não quero arriscar, mas parecia-me absolutamente despropositado que fossemos impedidos de auxiliar uma empresa com cerca de 10 mil trabalhadores. Era impensável”.
Para Pedro Nuno Santos, a forma da Associação Comercial do Porto (ACP) manifestar o “descontentamento” com o plano de retoma de rotas não foi a melhor, apesar de considerar razoável a exigência de que a proporção de voos a partir do Porto seja a mesma que existia na era anterior à covid-19.
O ministro disse ainda que o consenso político sobre a necessidade de o Estar intervir na TAP “é esmagador”.
Além disso, Pedro Nuno Santos disse que o plano de auxílio à TAP foi uma imposição da Comissão Europeia (CE). “A opção que está em cima da mesa é a única” que Bruxelas “disse que estava disponível para a TAP”, disse o ministro.
Por outro lado, Pedro Nuno Santos acusou os acionistas privados de não estarem empenhados no futuro da empresa. “São interesses que não estão alinhados com os interesses do país e do povo português.”
O ministro denunciou a resistência dos privados, que não tem recursos para apoiar a TAP, em aceitar converter os créditos que têm sobre a empresa em capital. Pedro Nuno Santos disse que a empresa e o Estado não podem “aguentar muito mais tempo este braço-de-ferro”.
O ministro reiterou que a ajuda do Governo em 1,2 mil milhões de euros à TAP só será feita em troca de um conjunto de condições. Em causa um reforço dos poderes do Conselho de Administração na TAP.
Em relação ao plano de reestruturação e negócios que a TAP terá de apresentar nos próximos seis meses, Pedro Nuno Santos assinala que Portugal precisa “de uma companhia aérea com uma dimensão que permita suportar o turismo, apoiar as comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo, a ligação aos territórios com que temos ligações históricas, apoiar os nossos setores industriais e voar para o máximo possível de rotas de forma sustentável.”
A Associação Comercial do Porto interpôs uma providência cautelar junto do Supremo Tribunal Administrativo (STA) para impedir a injeção de 1,2 mil milhões de euros do Estado na TAP.
Juro mínimo de 3,78% pelo empréstimo do Estado
De acordo com o Jornal de Negócios, a TAP vai ter de pagar uma taxa mínima de 3,78% para aceder à injeção de capital do Estado. A este juro mínimo podem-se somar, pelo menos, outros 50 pontos base, elevando a taxa mínima para 4,28%, caso a ajuda seja prorrogada
A definição desta taxa de juro tem em conta as dificuldades em que a companhia aérea se encontra.
O empréstimo à companhia aérea já foi autorizado por Bruxelas, mas falta serem negociadas as condições entre os acionistas privados e o Estado.
O financiamento tem maturidade a seis meses. O presidente executivo da TAP, Antonoaldo Neves, e o presidente do conselho de administração, Miguel Frasquilho, admitiram que não será possível à empresa reembolsar o montante neste prazo.
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Nem mais um cêntimo para o buraco da Transportes Aéreos da Portela. Quando a carga fiscal já é enorme e mesmo assim não há ajuda à actividade das empresas saudáveis como um seguro de crédito de exportação a funcionar devidamente não pode haver lugar a estes desperdícios.
Mas apoiar os socios gerentes é vetado pelo presidente Marcelo, porque supostamente fere a lei travão da despesa publica, e isso não pode ser.
Portugal, país da paródia contínua
É TUDO TRETAS, se o governo injetar o dinheirão na TAP NUNCA mais o VEmos, como Não vimos o que já la foi injetado durante anos a fio.
O Sr. A. Costa que descasque este abacaxi já eu foi ELE que tanto fez p/ reverter a venda da TAP. Só pode ter ganho e mt c/ este tipo de atitude. Portugueses o Sr. A. Costa q desembolse do seu bolso a IRRESPONSABILIADE dele. Estamos cansados de sermos nós os trabalhadores portugueses que pagam a MÁ gestão q os politicos fazem á décadas ao (des)governar Portugal. BASTA. Os politicos têm de ser RESPONABILIZADOS pela sua Má gestão
Já que diz isso tudo, porque não faz nada? Prefere dizer criticas ao governo atrás de um computador? Se acha que estão a fazer uma má gestão, porque não esforça-se para entrar no governo e guiar o povo português para um futuro melhor? Vai dizer que não tem capacidades ou que teve uma família sem grandes posses? Mais vale estar calado quando não da a cara e não diz uma forma de poder resolver os problemas do nosso país.
Só para saber eu n apoio o governo, eu apoio as pessoas que empenha-se, nem que o limite delas seja ser um simples trolha ou uma empregada domestica, mas que no final elas façam o seu melhor por Portugal.
Colocando de lado questões Politicas e Partidárias, não posso deixar de ficar perplexa. Então a gentalha que trabalha doze horas por dia, que dá emprego e que contribui diariamente com o pagamento de Impostos não têm direito a nada e para injectar no falido BES, TAP e afins já não falta dinheiro?
Pior ainda é que já se está a notar a actuação do nosso Governo perante a população em geral. Não param de andar na caça à multa e aos Impostos, mesmo que de repente inventem tributações que nunca existiram até então!!!
Que País é este, onde são sempre os mais pobres e os da classe média que pagam para alimentar os grandes?