Os imigrantes que se encontram em Portugal a trabalhar e a descontar para a Segurança Social há pelo menos 12 meses vão poder ter a autorização de residência mesmo que não tenham entrado no país de forma legal.
O PS, Bloco de Esquerda e PCP entenderam-se na quarta-feira na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para aprovar um texto comum que substitui os projetos de lei do PCP, Bloco e PAN. Os dois últimos partidos queriam atribuir um visto temporário de residência aos estrangeiros com um ano de descontos e o primeiro propunha alterações ao regime de regularização de estrangeiros indocumentados.
O PSD e o CDS votaram contra alegando que, ao deixar cair a exigência de que os imigrantes só podiam aceder a este visto se tivessem entrado legalmente no território nacional, se está a abrir as portas indiscriminadamente a todos os estrangeiros que queiram vir para Portugal.
Como os socialistas e os bloquistas tinham chegado a acordo para juntar as propostas mas deixaram de fora a maior parte do conteúdo do PCP, o deputado António Filipe levou à votação pelo menos sete artigos do seu projeto de lei que no seu entender podiam ser complementares à nova redação da lei. Porém, as propostas do PCP acabaram chumbadas pelo voto contra do PS e CDS e com a abstenção do PSD.
Luís Marques Guedes justificou a abstenção do PSD dizendo que o regime que o PCP propunha era uma espécie de processo extraordinário de regularização de imigrantes ilegais, mas António Filipe veio negar que fosse um processo com prazo fixado no tempo porque isso já aconteceu e houve sempre milhares de cidadãos que nunca reuniam as condições necessárias ou que não se candidatavam por medo de acabarem expulsos.
Os comunistas propunham que todos os estrangeiros que vivam em Portugal sem a autorização legalmente necessária pudessem obter a sua legalização desde que disponham de meios de subsistência através do exercício de uma atividade profissional, ou em qualquer caso, desde que tenham cá residido permanentemente desde antes de 1 de julho de 2015 – data da entrada em vigor de uma das versões da lei.
Entre as exceções, escreve o Público, encontravam-se as pessoas condenadas por algum crime ou que tivesse recebido ordem de expulsão do país.
O texto que acabou por ser aprovado suscitou críticas do PSD e CDS. É que a primeira versão apenas concedia vistos de residência temporários aos cidadãos estrangeiros que tivessem entrado de forma legal mas que trabalhem e descontem para a Segurança Social há pelo menos um ano. O problema é que a versão aprovada acaba com a premissa de só permitir a legalização a quem entrou de forma legal – passa-se a permitir a concessão de vistos a toda a gente que trabalhe e desconte durante um ano.
Luís Marques Guedes disse que a acabar com essa regra terá um “efeito de chamada pura e dura para entradas ilegais no país Estamos a chamar as pessoas”. O deputado do PSD salientou ter “dúvidas que este preceito respeite as regras internacionais a que Portugal está vinculado”, já que no espaço Schengen tem que haver uma barreira legal à entrada desordenada de cidadãos estrangeiros. “É uma violação do espaço Schengen”, insistiu.
[sc name=”assina” by=”ZAP” ]
Não podemos aceitar dezenas milhares de “turistas”que entram em Portugal e mantêm-se cá após o prazo legal de permanência.Se são ilegais devem ser deportados ,pois o país é demasiado pequeno para todos aqueles que querem trabalhar cá.A entrada descontrolada é propicia a conflitos sociais,com o aumento da criminalidade,aumento de apoios sociais,baixa de salários e saída de divisas do país.
Que provas tem para confirmar o que diz? Cheira um bocado a xenofobia e racismo.
Todos os dias vejo notícias e a grande maioria dos criminosos são “produzidos em Portugal” e alem de serem de cá até são na maioria caucasianos, mas pronto vamos lá especular sobre o qual tem ZERO de conhecimento.
Se são ilegais como fazem eles desconto para a segurança social? E quem emprega trabalhadores ilegais? O português anda mesmo a dormir e vai ser substituído pelo estrangeiro.