O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que até agora podia ser cobrado a triplicar em prédios devolutos há mais de um ano, pode ficar ainda mais caro.
Segundo escreve o Jornal de Negócios, que avança a notícia esta segunda-feira, em causa está uma alteração legislativa, aprovada pelo Governo em Conselho de Ministros, que vai aumentar ainda mais o valor que as Finanças vão poder exigir.
De acordo com a nova legislação, a que o matutino teve acesso, se um o imóvel estiver situado numa zona de pressão imobiliária e estiver devoluto há mais de dois anos, a taxa pode vir a ser cobrada a sextuplicar.
Os imóveis inscritos nas Finanças como habitação secundária e que estejam vazios há mais de um ano só não se considerarão devolutos se estiverem localizados num concelho diferente daquele que é o do domicílio fiscal dos respetivos proprietários. Ou seja, proprietários com segunda habitação no mesmo concelho arriscam também pagar mais.
Atualmente, a lei estipula que não se consideram devolutos os imóveis “destinados a habitação por curtos períodos em praias, campo, termas e quaisquer outros lugares de vilegiatura, para arrendamento temporário ou para uso próprio”. O novo diploma, contudo, vai alterar o espectro de ação das Finanças.
Assim, ficam de fora do conceito de devolutos os imóveis que estejam integrados em empreendimentos turísticos ou inscritos como estabelecimentos de alojamento local e as habitações secundárias, de uma forma geral, mas apenas se não se localizarem no mesmo concelho onde a pessoa mora, garante ainda o diário de economia.
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