Miguel A. Lopes / Lusa
O Iniciativa Liberal quer privatizar a Caixa Geral de Depósitos, a TAP e a RTP. Esta segunda-feira, no Parlamento, o deputado único João Cotrim Figueiredo defendeu ainda a redução do IVA na eletricidade para uma taxa intermédia de 13%.
A Iniciativa Liberal propôs esta segunda-feira a redução do IVA da eletricidade para consumo doméstico para os 13% e o gás natural e de garrafa para os 6%, defendendo ainda a privatização da Caixa Geral de Depósitos, TAP e RTP.
Em conferência de imprensa no Parlamento, o deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, elencou algumas das cerca de 60 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020, considerando que “nem que todas estas” fossem aprovadas, o documento entregue pelo Governo “se tornava um bom Orçamento”.
Em relação à energia, os liberais defendem a redução do IVA da eletricidade de consumo doméstico para a taxa intermédia, 13%, propondo ainda que para os clientes com tarifa bi-horária ou tri-horária seja reduzido o IVA aplicável ao contador e ao consumo no período de vazio para a taxa reduzida de 6%.
Também para o gás natural e o gás de garrafa é proposto pela Iniciativa Liberal que o IVA desça para os 6%.
A privatização da RTP, da Caixa Geral de Depósitos e da TAP constituem outras propostas do partido neste Orçamento, segundo João Cotrim Figueiredo. “Vamos propor já neste Orçamento a privatização de três empresas públicas: RTP, TAP e CGD. Não há nenhum motivo pelo qual o Estado deva ter uma televisão, um banco ou deva ter uma companhia aérea”, afirmou.
Cotrim Figueiredo sustentou ainda que, apesar de se tratarem de três empresas públicas, comportam-se “de forma exatamente igual a uma privada”. “Não é verdade que constituam empresas que serviam o público de forma diferente e, pelo contrário, o público, no dia em que as coisas não corram tão bem suportar prejuízos dessas empresas que o Estado não tem de manter”, referiu ainda, citado pelo Jornal Económico.
Em relação à RTP, o IL quer também eliminar a contribuição audiovisual – que financia a televisão – defendendo que “se o Estado quer ter uma televisão, não é através de uma contribuição constante nos recibos de eletricidade que o deve fazer”. “É uma medida iníqua que se aplica a toda a gente, mesmo a quem não vê televisão.”
A eliminação da derrama estadual consta ainda nas propostas de alteração do partido. “Foi [uma sobretaxa do IRS] instituída no tempo da troika com o carácter extraordinário e temporário, que acabou por não ser”, disse, acrescentando que é um “imposto claramente penalizador da competitividade das nossas empresas e da nossa economia”.
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