O deputado do partido Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo
“O regime de os juízes serem nomeados pelo PS e PSD como estes bem entendem deve acabar”, considera o deputado único do Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo.
O líder e deputado do Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, criticou esta quarta-feira o PS por propor o antigo secretário de Estado Vitalino Canas para uma das vagas em aberto no Tribunal Constitucional, e anunciou que vai votar contra.
Numa nota enviada à Lusa, o Iniciativa Liberal anuncia que “irá votar contra o nome de Vitalino Canas para juiz do Tribunal Constitucional”, na votação que decorrerá na sexta-feira. O partido lembra que “Vitalino Canas foi ex-secretário de Estado de Guterres, ex-deputado do Partido Socialista e ex-porta-voz do Governo Sócrates” e considera ser “inaceitável que haja uma politização tão extremada do Tribunal Constitucional”.
Citado no comunicado, João Cotrim Figueiredo assinala que “é impensável que se passe quase diretamente do lugar de deputado para o lugar de Juiz do Tribunal Constitucional e vice-versa” e considera que “estes lugares, devido à sua relevância institucional e consequente necessidade de independência, devem estar relativamente afastados da política, não devendo funcionar como portas-giratórias”.
“Acresce o facto de este nome ter uma amizade pública com José Sócrates, quando é possível que a Operação Marquês venha no futuro a ser apreciada pelo Tribunal Constitucional. Obviamente que temos de votar contra”, adianta.
Na nota divulgada, o Iniciativa Liberal defende que “o regime de os juízes serem nomeados pelo PS e PSD como estes bem entendem deve acabar” e refere que “está mesmo a ponderar apresentar publicamente propostas de alteração sobre este tema”. O partido critica igualmente “o facto de o lugar de Juiz do Tribunal Constitucional hoje em dia ser para alguns quase como uma fase de uma carreira política”.
O PS vai propor o juiz António Clemente Lima e o antigo secretário de Estado Vitalino Canas para preencher as duas vagas em aberto no Tribunal Constitucional, disse à Lusa fonte oficial da bancada socialista na semana passada.
Estes dois nomes são candidatos às duas vagas deixadas em aberto por Cláudio Monteiro e Clara Sottomayor e, no dia 28 de fevereiro, após audição em comissão parlamentar, terão de ser eleitos por dois terços dos deputados. Sendo uma eleição por dois terços dos deputados, exige-se pelo menos uma posição favorável das bancadas do PS e do PSD.
O IL contestou o facto de o PS “não ter ouvido mais partidos, mesmo os que são do espetro político oposto ao seu”, alegando que “esta é uma matéria em que se procurar o máximo de consenso parlamentar possível devido à sua importância no sistema democrático”.
João Cotrim Figueiredo critica igualmente o PSD por “não ter a iniciativa de reunir com os restantes partidos da oposição para apresentar nomes alternativos”. Para o deputado, o PSD – que já anunciou que os seus deputados estão desconfortáveis com o nome de Vitalino Canas – é “atualmente um corpo adormecido” por não encontrar “alternativas aos famosos acordos de bloco central, dos quais parece ter saudades”.
Mestre e doutorado em Direito, Vitalino Canas desempenhou as funções de secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros nos dois governos de António Guterres (1995/2002) e foi porta-voz do PS nos primeiros cinco anos de liderança socialista de José Sócrates (2004/2009).
Já António Clemente Lima é licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e é juiz conselheiro no Supremo Tribunal de Justiça. Antes foi juiz desembargador nos tribunais da Relação de Évora, Lisboa e Porto.
[sc name=”assina” by=”ZAP” url=”” source=”Lusa”]
