Tiago Petinga / Lusa
A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) vai instaurar oito processos disciplinares a elementos do SEF na sequência do inquérito que apurou as circunstâncias da morte de um cidadão ucraniano no aeroporto de Lisboa.
Além dos oito processos disciplinares agora instaurados pela IGAI, o ministro da Administração Interna já tinham determinado, a 30 de março, a instauração de processos disciplinares ao diretor e subdiretor de Fronteiras de Lisboa, ao Coordenador do Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT) do aeroporto, bem como aos três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) que estão em prisão domiciliária e são suspeitos do crime de homicídio do cidadão ucraniano.
Na altura, Eduardo Cabrita determinou à IGAI a abertura de um inquérito à Direção de Fronteiras de Lisboa do SEF, do aeroporto de Lisboa, designadamente ao funcionamento do EECIT daquele aeroporto, onde alegadamente o ucraniano Ihor Homenyuk terá morrido.
“Por despacho do ministro da Administração Interna de 30 de março foi determinada a instauração de seis processos disciplinares, bem como de um inquérito visando apurar as circunstâncias em que um cidadão estrangeiro faleceu nas instalações do EECIT do aeroporto de Lisboa, e que levaram à detenção de três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras”, refere uma nota da inspetora-geral da Administração Interna enviada à agência Lusa.
A juíza desembargadora Anabela Cabral Ferreira avança que, concluído o inquérito, “foram instaurados mais oito processos disciplinares a elementos do SEF”.
O alegado homicídio ao cidadão ucraniano terá sido cometido nas instalações do Centro de Instalação Temporária do aeroporto de Lisboa em 12 de março, após a vítima ter supostamente provocado alguns distúrbios no local e tentar entrar em Portugal ilegalmente, considerando a Polícia Judiciária que os três inspetores do SEF são “os presumíveis responsáveis da morte“.
A acusação do Ministério Público (MP) contra os três inspetores deverá ser conhecida até esta quarta-feira, quando faz seis meses que os três polícias estão em prisão domiciliária.
Vários órgãos de comunicação social avançaram, no último fim-de-semana, que o MP vai acusar os três inspetores do SEF pelo homicídio do cidadão ucraniano.
O caso da morte de Ihor Homenyuk levou à demissão do diretor e do subdiretor de Fronteiras do aeroporto de Lisboa pela diretora do SEF, Cristina Gatões. O centro de instalação temporária do SEF no aeroporto de Lisboa está encerrado para obras desde abril.
Na altura, o ministro da Administração Interna considerou que houve “negligência grosseira e encobrimento gravíssimo” neste caso.
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