Os hospitais vão continuar em 2020 impedidos de aumentar o número de trabalhadores sem a autorização prévia do Ministério da Saúde, segundo um despacho a que a agência Lusa teve acesso.
O despacho assinado pelo secretário de Estado da Saúde, António Sales, estabelece que as entidades do Ministério da Saúde estão impedidas de aumentar o número de trabalhadores face ao registado este ano, só o podendo fazer em casos excecionais e mediante autorização da tutela.
O documento, assinado na terça-feira, indica que “as entidades não deverão aumentar o número de trabalhadores, face ao registado em 2019, a não ser em situações excecionais avaliadas e aprovadas, caso a caso, pela tutela”.
“A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) dará conhecimento do presente despacho às entidades relevantes do Ministério da Saúde”, refere o despacho, o primeiro assinado pelo novo secretário de Estado. O despacho do secretário de Estado indica ainda que é da responsabilidade de cada gestor “garantir que as despesas com pessoal que propõe são consistentes com um orçamento equilibrado”.
Em resposta à agência Lusa, o Ministério da Saúde indica que o despacho serve para emitir orientação “em sede de elaboração e submissão dos mapas de pessoal”, sendo uma prática “normal e repetida”, exemplificando com casos de 2016 e 2018.
“No despacho de 2019, respeitante aos mapas para 2020, foram reiteradas — em igual sentido — as orientações dos anteriores despachos”, indica o Ministério.
Na resposta à agência Lusa, o Ministério refere ainda que o “acautelar de necessidades prementes” está previsto no despacho, mas sublinha que é necessário “o reforço de mecanismos para uma correta e indispensável avaliação da tutela com vista a uma gestão eficiente, eficaz e sustentável dos recursos humanos”.
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