O governo de Hong Kong dará “prioridade” a um projeto de lei que procura criminalizar o abuso do hino nacional chinês, informou na terça-feira a chefe do Governo de Hong Kong, Carrie Lam.
Segundo noticiou a Time, esta decisão surgiu dias depois que um parlamentar pró-Pequim assumiu o controle de um comité que avalia os projetos de lei. A lei proposta visa garantir que os residentes de Hong Kong, um território chinês autónomo, respeitem o hino nacional da China.
De acordo com a lei, aqueles que usam o hino para fins comerciais ou insultam pública e intencionalmente o hino podem enfrentar multas de até 50 mil dólares de Hong Kong (cerca de seis mil euros) e até três anos de prisão.
Carrie Lam indicou que as autoridades escreveram ao parlamentar pró-Pequim Starry Lee, que assumiu o cargo de presidente do Comité da Câmara do Conselho Legislativo – responsável por examinar os projetos de lei e decidir quando podem ser enviados para uma votação final -, para consultá-la sobre a retomada das segundas leituras de projetos de lei.
“Dois dos projetos de lei estão atrasados há muito tempo, e eles são a lei do hino nacional e a lei de alteração de patentes”, disse Lam durante uma entrevista coletiva. “Esperamos que esses dois projetos de lei tenham prioridade na retomada das segundas leituras por parte do Conselho Legislativo”, acrescentou.
Na sexta-feira, Lee assumiu a presidência do comité, em meio a acusações de parlamentares pró-democracia, que afirmaram que a chefe do Governo estava a ultrapassar os limites.
O assento do presidente estava vazio há seis meses, com Pequim a criticar o vice-presidente e legislador pró-democracia Dennis Kwok de abusar do seu poder, permitindo o atraso na eleição de um novo presidente, criando, assim, uma acumulação de projetos de lei que deviam ser revistos e votados.
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