Há oficiais de justiça com salários em atraso há 4 meses

Paulo Vaz Henriques / Portugal.gov.pt

Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem.

O Ministério da Justiça assume que há oficiais de justiça que não estão a receber uma parte do respectivo salário há quatro meses, mas diz que está a tentar resolver o problema.

O Público revela que há casos de oficiais de justiça que estão há 4 meses sem receber uma parte do salário, porque foram colocados em lugares de chefia de secções, como escrivães de direito ou técnicos de justiça principais, no âmbito do regime de substituição, embora profissionalmente estejam numa categoria inferior.

Assim, a parte do salário que está em falta respeita à diferença entre o ordenado da respectiva categoria e o rendimento devido ao lugar superior para onde foram deslocados. O Público sublinha que essa diferença pode “atingir quase 500 euros”.

O valor não está a ser pago desde Dezembro, conforme destaca o jornal com base numa denúncia do presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça, Carlos Almeida.

Este elemento fala em pelo menos cerca de 50 funcionários nestas condições, enquanto o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), Fernando Jorge, refere ao Público que são mais de 50 os afectados.

O Ministério da Justiça já admitiu os valores em atraso, frisando que está a tratar da “cabimentação orçamental” para resolver o problema.

“A substituição que se prolongar por um período superior a 30 dias confere ao substituto o direito a ser remunerado pelas funções que exerce. Por implicar um acréscimo da despesa, e por só ter efeitos remuneratórios após 30 dias, tal autorização apenas pode ser desencadeada decorrido tal prazo e desde que obtido o cabimento e o compromisso do encargo orçamental, procedimentos que estão em curso”, refere o Ministério numa nota enviada ao Público.