O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) mantém detidas, no Aeroporto de Lisboa, crianças, filhas de requerentes de asilo, em violação das leis internacionais. O SEF fala no aumento do número de cidadãos estrangeiros que chegam indocumentados, muitos deles com menores, e alerta para “fortes indícios” de tráfico de menores.
A detenção no Aeroporto de Lisboa de menores, filhos de requerentes de asilo, por parte do SEF, em violação das regras internacionais sobre os direitos das crianças definidas pela ONU, foi noticiada pelo Público.
De acordo com o jornal, a ONU já alertou a Provedoria de Justiça, a quem cabe monitorizar, para a presença destas crianças detidas pelo SEF, mas a provedora afirma que lhe deram as competências, mas não os meios.
O Conselho Português para os Refugiados (CPR) revela, por seu lado, que nos últimos dois anos o período de espera destas crianças nos Centros de Instalação Temporária (CIT) tem aumentado de alguns dias para algumas semanas.
O Bloco de Esquerda (BE) e o PSD já anunciaram que vão questionar o Governo sobre esta situação. É “inaceitável, independentemente da circunstância que se evoque”, considera o deputado bloquista José Manuel Pureza, em declarações ao Público.
“Isto viola claramente uma das prioridades das políticas internacionais e nacionais da forma como se tratam os refugiados que tem a ver com a excepção e a excepcionalidade das crianças“, acrescenta, por seu turno, o deputado Duarte Marques, do PSD, em declarações divulgadas pela Lusa.
“Fortes indícios de tráfico de menores”
Numa nota, o SEF esclarece que o que tem mudado desde 2016 foi o “paradigma, com mais pessoas a chegar indocumentadas e com fortes indícios de tráfico de menores“.
O SEF destaca que “nos últimos anos, temos assistido a um afluxo de adultos acompanhados por menores que pedem asilo em Portugal, sem apresentarem documentos de identidade e/ou documentos que comprovem o vínculo familiar ou a autorização dos progenitores para viajarem com a criança”, que normalmente “também está indocumentada ou apresenta documentos falsificados”.
Nestes casos, “são realizadas diligências para se verificar a identidade das crianças e é dado um prazo aos adultos para apresentarem a documentação, o que, a não acontecer, pode indiciar tráfico de menores, havendo necessidade de se aguardar junto do Tribunal de Família e Menores a medida de promoção e protecção, bem como a designação de representante legal”, frisa o SEF.
Os menores não acompanhados com 16 ou menos anos são encaminhados para o Centro de Acolhimento da Criança Refugiada, após a apresentação do pedido de asilo, explica ainda a entidade.
No caso de menores não acompanhados e indocumentados que declarem ter mais de 16 anos, “podem permanecer algum tempo no CIT para se averiguar a identidade/idade e obter do Tribunal de Família e Menores indicação do Centro de Acolhimento apropriado”.
“Muitas vezes vem-se a verificar posteriormente serem maiores de idade. Nestes casos, a permanência no CIT não ultrapassa os sete dias“, destaca o SEF.
O Público, que visitou o CIT do Aeroporto de Lisboa, encontrou uma criança de três anos que estava, há um mês e meio, a pernoitar num colchão no chão junto à cama da mãe, numa camarata que pode chegar a ter 16 pessoas.
Neste caso concreto, o SEF esclarece que “dois adultos viajaram com uma criança, estando todos indocumentados, não tendo os adultos apresentado comprovativos da identidade verdadeira, nem da menor, bem como da relação de parentesco invocada”.
“O pedido de asilo não foi admitido por falta de fundamentação legal”, explica o SEF, frisando que, uma vez que “apresentaram recurso judicial, que tem efeito suspensivo automático”, “ficam retidos no CIT”.
O SEF realça que foi adjudicada este mês a empreitada para a construção de novas instalações do Centro de Acolhimento Temporário (CATA) do SEF em Almoçageme, Sintra, que terá capacidade para acolher até 50 pessoas, com duas alas distintas em função do género, e uma ala para famílias.
Atualmente, existe um Centro de Instalação Temporária (CIT) no Porto, a Unidade Habitacional de Santo António (UHSA) e três Espaços Equiparados a CIT (EECIT), sitos em Lisboa, Porto e Faro.
O EECIT de Lisboa tem capacidade para 58 pessoas, a quem é distribuído um ‘kit’ de higiene, cinco refeições ao dia, “respeitando as regras alimentares impostas pelas convicções filosóficas ou religiosas do cidadão”, e um espaço com materiais didácticos para crianças, que “permanecem sempre junto dos respectivos familiares”.
“Os passageiros têm acesso ao pátio de recreio, da respectiva área de alojamento, dentro do horário de abertura”, acrescenta o SEF.
No ano passado, 64% dos pedidos de asilo foram rejeitados em Portugal. Dos 1.750 candidatos, apenas 119 conseguiram o estatuto e 136 a protecção subsidiária.
[sc name=”assina” by=”ZAP” source=”Lusa”]
O BE tal como na América o partido democrata, prepara-se para apoiar o tráfico de menores ao não querer qualquer controlo de retira-los aos adultos com quem vêm
Vêm estes bandalhos que chegam, gozam com a cara de todos, fazem o que querem e sobra-lhes tempo, e exigem como se estivessem na casa deles. E chamam-lhes “refugiados”… Imigrantes ilegais, senhores. Ilegais, estão a ver? E depois também há os bandalhos do lado de cá prontos a defender este estado de coisas, pois são pessoas desarticuladas com a sociedade e apoiam a anarquia e ilegalidade como bons marginais que são.