Há 46 mil desempregados a trabalhar para o Estado

Miguel A. Lopes / Lusa

O secretário de Estado da Administração Pública, José Leite Martins, e o ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares

O secretário de Estado da Administração Pública, José Leite Martins, revelou esta quarta-feira no Parlamento que há 46 mil desempregados a trabalhar em organismos públicos no âmbito dos contratos emprego-inserção.

O governante, que foi ouvido esta manhã na Comissão parlamentar do Orçamento, Finanças e Administração Pública, no âmbito de um requerimento do PS sobre o processo dos trabalhadores colocados em situação de requalificação, respondia a uma questão colocada pela deputada do PCP, Rita Rato, que quis saber quantos desempregados trabalham nos organismos públicos ao abrigo deste tipo de contrato.

Leite Martins admitiu tratar-se de “uma realidade utilizada por muitas administrações”: há 11 mil desempregados na Administração Central e 35 mil nas autarquias.

Em novembro, o Provedor de Justiça deu razão à exposição apresentada pela CGTP, na qual a estrutura sindical defendia a alteração do regime legal que regulamenta os contratos emprego-inserção e emprego-inserção+ na Administração Pública.

Estes contratos destinam-se a desempregados beneficiários de subsídio de desemprego ou beneficiários do rendimento social de inserção e visam o desenvolvimento de “trabalho socialmente necessário”, em serviços públicos, autarquias ou entidades de solidariedade social por um período não superior a 12 meses, em troca de uma bolsa que varia entre 20% do valor do indexante de apoios sociais (IAS), ou seja, 82,44 euros, e o valor total do IAS (419,22 euros).

Número de trabalhadores na requalificação era de 1.280 até maio

O número de trabalhadores que foram enviados para o regime de requalificação, e que atualmente se encontram nessa situação, era de 1.280 até ao final de maio, revelou hoje o secretário de Estado da Administração Pública.

“Neste momento, estão ativas no sistema de requalificação 1.280 pessoas”, de acordo com os dados disponíveis até ao final de maio, disse Leite Martins na Comissão parlamentar do Orçamento, Finanças e Administração Pública, onde revelou, no entanto, que “o número de funcionários que passaram, em vários momentos, por todas as fases do processo de requalificação é de cerca de 4.700”.

Na sua intervenção inicial, Leite Martins referiu que do universo dos 614 trabalhadores do Instituto de Segurança Social (ISS) colocados na requalificação no início do ano, 154 já foram colocados.

Instado pelas bancadas da oposição a especificar onde foram colocados estes 154 funcionários, o responsável explicitou que foram colocados “119 no segmento de assistentes operacionais, 25 educadores de infância e docentes, dois enfermeiros, dois técnicos de diagnóstico e seis técnicos de terapêutica”.

Relativamente aos cursos de formação direcionados para os trabalhadores que se encontram no regime de requalificação, Leite Martins deu conta que “há um conjunto de cursos de formação em execução” por todo o país, nomeadamente, em Lisboa, Porto, Faro e Santa Maria da Feira, com “500 trabalhadores envolvidos em média, por semana nestes cursos de formação”.

No entanto, há trabalhadores colocados na requalificação que continuam sem formação, uma vez que não foi ainda aprovado o plano estratégico do Instituto Nacional de Administração (INA).

Questionado sobre esta matéria, Leite Martins referiu que este plano “será disponibilizado muito brevemente”.

“Desejaríamos que fosse este mês, mas penso que será até ao verão”, disse.

O regime de requalificação prevê a colocação de funcionários públicos em inatividade, a receberem 60% do salário no primeiro ano e 40% nos restantes anos.

Os funcionários com vínculo de nomeação anterior a 2009 podem ficar na segunda fase, até à aposentação, porque não podem ser despedidos, mas os funcionários com contrato de trabalho em funções públicas, posterior a 2009, podem enfrentar a cessação do contrato, se não forem recolocados noutro serviço público no prazo de um ano.

/Lusa