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A Galp passou 15 anos a efetuar vendas sem emitir faturas aos trabalhadores que abastecem os automóveis recorrendo ao cartão de descontos Galp Frota. A denúncia à Autoridade Tributária (AT) foi feita há quatro meses, mas até agora o fisco não tomou nenhuma decisão.
De acordo com a Rádio Renascença, que há quatro meses noticiou a denúncia feita pelos trabalhadores, a Comissão de Trabalhadores da Petrogal aguarda ainda uma resposta da AT e da Inspeção-Geral de Finanças. Os funcionários querem saber se estão perante um crime de evasão fiscal e acusam o fisco de negligência.
O coordenador da Comissão de Trabalhadores da Petrogal, Hélder Guerreiro, afirma à Renascença que “há um desprezo, há um fechar de olhos a um problema que existe. Não havendo respostas, concluímos que foi desvalorizado por uma Autoridade Tributária que devia estar atenta a todos os problemas do género”.
A situação prolonga-se há mais de 15 anos e os funcionários enviaram, a 4 de novembro, uma carta ao então diretor-geral da AT, António Brigas Afonso (que entretanto se demitiu devido à polémica em torno da lista de “contribuintes VIP”), na tentativa de perceber se a prática configurava crime de evasão fiscal.
Os trabalhadores relatavam que, no ato da aquisição dos combustíveis, é passado ao trabalhador um talão em que apenas é registado o quantitativo em litros do produto adquirido, em vez de ser emitida uma fatura. “Vários trabalhadores suscitaram junto da Comissão Central de Trabalhadores a questão da não faturação daqueles consumos, em seu nome e com o seu NIF”, lê-se na carta.
Em resposta, a Galp informou que “os sistemas informáticos que o suportam não estavam preparados para a emissão de faturas”, e em julho de 2014 a administração garantiu mesmo que “a questão está a ser tecnicamente analisada no sentido de tentar encontrar uma solução que não implique a suspensão deste benefício”.
No entanto, segundo os trabalhadores, a Galp até hoje não terá feito nenhuma alteração no programa.
De acordo com o fiscalista Tiago Caiado Guerreiro, consultado pela Renascença, a situação configura uma “violação do código do IVA”.
Perante a falta de respostas, a Comissão de Trabalhadores enviou nova missiva há duas semanas à Inspeção-Geral de Finanças, da qual também aguardam resposta.
ZAP
Uma outra situação curiosa é a de ter de pagar o abastecimento previamente ao abastecimento, ser recusada factura aquando do pagamento, e esta apenas ser emitida depois do abastecimento. A ladainha que as empresas contam (Nomeadamente a GALP) é a seguinte: ” se passássemos já a factura, aquando do pagamento prévio, não tínhamos nenhuma garantia que o senhor fosse abastecer o seu carro” (“argumento” imbecil) ou que o “nosso programa informático não permite passar factura sem abastecimento prévio.