A juíza Guilhermina Freitas venceu, esta segunda-feira, com maioria absoluta, as eleições para a presidência do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), cargo que já ocupava interinamente.
Fonte do Tribunal da Relação de Lisboa adiantou à agência Lusa que a desembargadora obteve 73 votos, contra os 32 favoráveis a Ana Azevedo, tendo o juiz Ferreira de Almeida ficado em terceiro lugar com 12.
Guilhermina Freitas, que é a primeira mulher a ocupar a presidência do TRL, já exercia o cargo desde a renúncia de Orlando Nascimento em março deste ano.
O Tribunal da Relação de Lisboa tem vivido tempos conturbados na sequência do processo Operação Lex, em que foram acusados dois juízes daquele tribunal – Rui Rangel e Fátima Galante – e o antigo presidente daquele tribunal Luís Vaz das Neves.
Ao contrário de Vaz das Neves, que é arguido na Operação Lex por suspeitas de corrupção e abuso de poder relacionadas com a distribuição eletrónica de processos, Orlando Nascimento não é arguido neste processo, mas sim alvo de um processo disciplinar no Conselho Superior de Magistratura por suspeitas de abuso de poder.
Em causa está o facto de o juiz ter cedido o salão nobre do tribunal para uma arbitragem presidida pelo seu antecessor, que recebeu 280 mil euros em honorários para decidir este julgamento privado.
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