Paulo Cunha / Lusa
O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) entregou, na sexta-feira, um pré-aviso de greve entre 20 e 23 de setembro, por divergências não resolvidas com a tutela, como a avaliação e o congelamento da carreira.
Em declarações à Lusa, o presidente do SNCGP, Jorge Alves, adiantou também que já está agendada uma manifestação para o primeiro dia de greve, em frente do Ministério da Justiça (MJ).
“Passado quatro anos de uma legislatura, o Ministério da Justiça acabou por não resolver aquilo que são os principais problemas da guarda prisional […] Temos uma manifestação agendada em frente ao MJ, essencialmente para exteriorizarmos a nossa indignação”.
O presidente do sindicato dos guardas prisionais estranha não ter havido qualquer convocatória para uma reunião por parte da tutela, nem para tentar um entendimento que permitisse desconvocar a greve, nem para definir serviços mínimos da paralisação que abrange um fim-de-semana inteiro, período de muitas visitas a reclusos.
“Com a greve dos motoristas, não querendo destacar um caso ou outro, mas dando esse como exemplo, o Governo — porque lhe interessava, além de ter tomado partido por uma parte — demonstrou interesse em chegar a um entendimento. Desde que enviámos o pré-aviso de greve na passada sexta-feira nem a Direção-Geral [de Reinserção e Serviços Prisionais] nem o MJ se dignaram, pela primeira vez em muitos anos de greves que realizámos, a marcar uma reunião. Nem para discutir serviços mínimos, quanto mais chegar a um acordo e encontrar uma solução para podermos desmarcar a greve”
Em causa está, por exemplo, a avaliação de desempenho, em relação à qual Jorge Alves afirmou que o Governo devia ter aprovado uma portaria para a sua realização.
De acordo com os números do sindicato, cerca de dois mil guardas prisionais deviam ter progredido na carreira em janeiro deste ano, apenas com base nos pontos já acumulados, mas isso não se verificou e a avaliação deste “está atrasadíssima”, só devendo começar no final do ano.
O SNCGP quer ainda ver resolvida a questão do descongelamento da carreira.
“Em relação ao corpo da guarda prisional continuamos sem saber como é que conseguimos recuperar, a exemplo de outras carreiras da administração pública, o tempo de serviço congelado”, afirmou o presidente do sindicato.
Os guardas contestam ainda a decisão do MJ de recorrer de uma decisão judicial que obrigava a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais a pagar o subsídio de turno na totalidade.
Jorge Alves acusou o MJ de querer apenas ganhar tempo com o recurso interposto, para “passar para o próximo Governo e para o próximo Orçamento do Estado aquilo que vai ter que devolver ao corpo da guarda prisional”.
Há ainda questões como o horário de trabalho e o número de efetivos em serviço, referindo casos de estabelecimentos prisionais com mais de 50 reclusos onde a vigilância à noite fica a cargo de um único guarda, colocando em causa a segurança das prisões e dos reclusos.
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