Graça Fonseca vendeu ao pai as ações que tinha nas empresas da família

André Kosters / Lusa

Graça Fonseca

Graça Fonseca vendeu ao pai as ações que tinha nas duas empresas de família, que celebraram cinco contratos por ajuste direto com o Estado desde que a secretária de Estado está no Governo. 

A atual secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, vendeu ao pai as ações que tinha nas duas empresas de engenharia – Joules Projetos, Estudos e Coordenação e Joule Internacional Serviços de Engenharia.

Segundo a Revista Sábado, ambas as empresas eram detidas por Graça Fonseca em conjunto com a mãe, o pai e o irmão. A 19 de setembro, a ministra passou os 4 mil euros que detinha na primeira empresa para as mãos do pai, João Fernando Caetano Gonçalves, para quem passou também os 80 euros que detinha em ações na segunda empresa.

Em ambas as empresas de família, a participação da ministra no capital social era de 8%, abaixo do máximo de 10% definido na Lei das Incompatibilidades dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos, de 2011.

A lei que está em vigor foi aprovada no início da década de 90 e os impedimentos previstos para as empresas, em que familiares dos políticos tenham uma participação de mais de 10%, foram introduzidos em 1995. O caso das empresas detidas por Graça Fonseca foi assunto no âmbito do familygate.

As duas empresas, ligadas à engenharia eletrotécnica, assinaram cinco contratos com o Estado desde 2016, sendo que, um ano antes, Graça Fonseca tomou posse enquanto Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa.

Os cinco contratos, que resultaram em 144.590 euros (ou, com IVA, 177.845 euros), foram feitos por ajuste direto com a Câmara Municipal de Lisboa e com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML).