Governo vai criar Agência Espacial Portuguesa

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Ilustração do satélite Infante

O Governo prepara-se para aprovar hoje uma “lei do espaço” para regular a atividade no setor, quase meio ano depois da data inicialmente prevista.

Uma das principais medidas da Estratégia Portugal Espaço 2030 é a criação de uma Agência Espacial Portuguesa (AEP) que integre todos os programas nacionais ligados ao espaço.

Segundo o Expresso, a proposta será apresentada até ao final do ano. Para o efeito será criado um grupo de trabalho interministerial denominado Portugal Espaço 2030. O grupo terá como objetivo alargar o âmbito, os objetivos e o impacto do atual Programa do Espaço da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, a principal agência pública nacional de apoio à investigação científica.

A criação da AEP será feita sem qualquer prejuízo das competências atribuídas ao “IPMA no domínio da observação da Terra e da meteorologia, clima e mar, bem como das responsabilidades assumidas no quadro da EUMETSAT”, a organização intergovernamental europeia a que Portugal pertence que fornece dados de satélite, imagens e produtos sobre o tempo e o clima 24 horas por dia aos serviços meteorológicos nacionais.

A mesma estratégia Portugal Espaço 2030 define ainda outros 11 projetos que envolvem a participação de entidades nacionais e estrangeiras para uso de dados de satélite para a monitorização do estado das estradas, pontos e barragens, prevenção de sismos gestão de florestas, prevenção de incêndios, entre outros.

A possível criação de uma base de lançamento de pequenos satélites nos Açores, a construção de micro e nanosatélites e o processamento de dados e informação de observação da Terra, em particular do Atlântico, são outras potencialidades mencionadas, e concretizáveis através de parcerias estabelecidas com Luxemburgo, Espanha, França, Reino Unido, Alemanha, Índia, Estados Unidos, Brasil, China e Coreia do Sul.

Quanto ao orçamento estipulado para a estratégia “Portugal Espaço 2030”, o ministro da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior escusou-se na altura a avançar com números, referindo que a definição do orçamento estava “em curso, e que será um orçamento gradual ao longo do tempo”.