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O Governo autorizou, na terça-feira, as faculdades de Medicina a abrir mais vagas no próximo ano letivo, incluindo nas regiões de Lisboa e Porto. No entanto, as instituições recusam-se a fazê-lo.
O despacho que define as regras para a fixação de vagas no Ensino Superior para o próximo ano letivo foi publicado na segunda-feira em Diário da República e a principal novidade é a possibilidade de as instituições disponibilizarem mais lugares nos cursos de Medicina.
No ano anterior, os cursos de Medicina ficaram excluídos das novas orientações para abertura e fecho de vagas, mantendo-se o mesmo numerus clausus, mas o despacho para 2020-2021 autoriza as instituições a aumentarem o número de vagas até 15% e estabelece uma obrigação de assegurar, no mínimo, a manutenção dos mesmos lugares.
A orientação aplica-se a todas as instituições, incluindo aquelas sediadas em Lisboa e Porto, para as quais são fixadas regras diferentes noutros cursos, à semelhança do despacho anterior, que dividia já o país em três regiões em termos de acesso.
Nas duas maiores cidades do país, as universidades e institutos politécnicos devem reduzir o número de vagas em, pelo menos, 10% face ao ano anterior nos cursos com menor procura.
Por outro lado, todos os cursos em que a procura por parte de alunos considerados de excelência – com média igual ou superior a 17 valores – exceda o número de vagas devem aumentar a oferta em pelo menos 15%, e até a um limite de 20%, uma regra que se aplica a todas as zonas do país.
A valorização destes cursos não é nova e o despacho do ano passado já a previa, mas o aumento é agora maior, sendo que o novo limite mínimo (15%) corresponde ao anterior limite máximo.
Para o próximo ano letivo, mantêm-se as limitações na abertura de vagas dos cursos com elevados níveis de desemprego, que não podem ser superiores à do ano letivo anterior, com exceção para os cursos em competências digitais e ciências de dados e para as instituições do interior.
Faculdades de Medicina recusam abrir mais vagas
O Conselho de Escolas Médicas Portuguesas (CEMP) manifestou “discórdia e estupefação” em relação ao despacho governamental que determina que as faculdades de Medicina poderão aumentar o número de vagas no próximo ano letivo, sublinhando que foi “sistematicamente ignorado” pelo Governo.
Apesar de poderem abrir mais vagas, as faculdades de Medicina não o vão fazer, segundo a notícia avançada pelo Público, esta quarta-feira, que cita o presidente do CEMP, Fausto Pinto. O facto de o aumento da oferta formativa ser opcional é algo que Fausto Pinto apelida de “perverso”.
“É um bocado perverso, parece uma tática de dividir para reinar, para ver se alguma faculdade cai na tentação de o fazer”, afirma o também diretor da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa ao jornal.
Em declarações ao Público, tanto Carlos Robalo Cordeiro, diretor da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, como o diretor da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP), Altamiro da Costa Pereira, dizem não estar dispostos a abrir mais vagas — sendo que este último considera a possibilidade de aumentar as vagas para alunos estrangeiros, mas não para os nacionais.
Segundo o CEMP, “o aumento do número de alunos, a verificar-se, iria naturalmente degradar a qualidade do ensino, sobretudo nas vertentes clínicas, dada a manifesta incapacidade de cumprir rácios aceitáveis”.
O CEMP realça que as faculdades de Medicina esgotaram a capacidade “há muito”, por falta de “espaços físicos” e pela carência de “recursos humanos que permitam um rácio aluno:tutor de acordo com as recomendações internacionais”.
Este organismo considera que “o aumento do número de alunos não equivale a um aumento do número de médicos futuros, sobretudo especialistas” e que aumentar o número de vagas para acesso aos cursos de Medicina apenas vai “engrossar o número de médicos sem acesso a especialização, não contribuindo, em nada, para colmatar as eventuais assimetrias na distribuição de médicos” no país.
As novas vagas para o Ensino Superior entram em concurso a partir de 7 de agosto, altura em que arranca a primeira fase do concurso nacional de acesso, adiada de forma a acompanhar as alterações nos calendários dos exames de secundário devido à pandemia de covid-19.
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