O primeiro-ministro, António Costa, com o ministro das Finanças, Mário Centeno
António Costa defende ter apresentado a Bruxelas uma proposta do Governo de Orçamento para 2016 “responsável”, cumprindo ao mesmo tempo os compromissos nacionais e os europeus com a redução do défice – que irá fixar-se nos 2,6% – e da dívida.
O esboço do Orçamento do Estado para 2016 foi aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros e inclui uma previsão de défice para este ano de 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB), menos 0,2 pontos percentuais do que o previsto no programa do executivo.
O esboço do OE2016 conta com a reposição dos salários na Função Pública, a redução da sobretaxa do IRS, a “reposição de mínimos sociais” nas prestações para os mais pobres e a redução do IVA dos restaurantes.
“Este é um Orçamento responsável, porque favorece o crescimento económico e a criação de emprego, melhora a proteção social e assegura o rigor das contas públicas, reduzindo o valor do défice e da dívida pública”, afirmou António Costa à Agência Lusa.
O primeiro-ministro sublinhou que a proposta de Orçamento de Estado para 2016 “cumpre os compromissos eleitorais do PS, cumpre os compromissos negociados com o Bloco de Esquerda, PCP e PEV, e cumpre os compromissos assumidos com a União Europeia”.
“Em 2016, o défice é de 2,6%, menos 0,4 pontos percentuais do que em 2015” (que deverá ser 3%, excluindo a medida de resolução do Banif), um valor que tem subjacente “uma redução mais acentuada do lado da despesa”. O peso da receita no PIB deve cair 0,9 pontos percentuais e o da despesa diminuir 1,3 pontos percentuais”, lê-se no comunicado emitido após a reunião do Conselho de Ministros.
Contenção de despesas
Ao apresentar as primeiras linhas do esboço de Orçamento do Estado para este ano, o ministro das Finanças, Mário Centeno, traçou também um macroeconómico mais otimista face às previsões recentes de outras instituições, com o défice nos 2,6% graças a cortes na despesa (-1,3% do PIB).
De acordo com o Económico, a diferença traduz-se em cerca de 350 milhões de euros, dos quais 250 milhões resultarão de poupanças obtidas com a gestão dos encargos com a dívida; os restantes 100 milhões de euros resultam de alterações fiscais.
Centeno disse que vai tomar “medidas de âmbito fiscal dirigidas à contenção das importações de produtos petrolíferos e do crédito ao consumo”, uma das quais será a “atualização do imposto sobre produtos petrolíferos”, uma forma de salvaguardar as contas externas da economia. Uma fonte governamental adiantou ao Económico que também será alterado o imposto sobre o tabaco.
Na gestão da máquina pública, a aposta será na “forte contenção nas despesas de consumo intermédio” do Estado, a “estabilização do número de funcionários públicos, permitindo uma mais eficiente realocação de emprego na administração pública” e o congelamento da taxa de IRC em 21%.
O défice estrutural (que supostamente mede o esforço efetivo de consolidação orçamental) devia cair pelo menos meio ponto percentual face a 2015 e só desce 0,2 pontos. Bruxelas quer 0,6. Fica em 1,1% neste ano.
Em compensação, a dívida (ainda monumental) parece ter invertido finalmente a tendência de subida. Segundo Centeno, terá quebrado até 128,7% do PIB em 2015 e neste ano desliza um pouco mais, até 126%.
Centeno sublinhou também que o acordo com a esquerda não está em causa: “Serão cumpridos os compromissos internacionais e os estabelecidos no âmbito do programa de governo”.
ZAP
