O Governo aprovou esta quinta-feira novos instrumentos de apoio às empresas, entre os quais “subsídios destinados a fazer face a custos com rendas não habitacionais de micro, pequenas e médias”, que atuem em setores “afetados pelas medidas excecionais” no contexto da pandemia da doença covid-19.
Segundo noticiou o Público, os subsídios deverão destinar-se aos estabelecimentos comerciais com porta aberta para a rua.
O Conselho de Ministros aprovou ainda uma proposta de lei “que altera o regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemia covid-19”. Nomeadamente, “procura alargar o período de suspensão dos efeitos da cessação dos contratos de arrendamento”, entre outros “aperfeiçoamentos”.
O diploma estabelece também “um regime para os estabelecimentos que tenham sido encerrados, por medida legal ou administrativa, em março de 2020, e que, a 01 de janeiro de 2021, ainda permanecem encerrados”.
O último inquérito mensal da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), divulgado esta quinta-feira, revelou que 75% das empresas de restauração e bebidas explora os negócios em espaços arrendados e 45% não pagou a renda em novembro e 65% têm três, ou mais, meses de rendas em atraso.
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