Mário Cruz / Lusa
José Mendes, secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, defende que “devia ser considerado um mecanismo de limpeza destas contra-ordenações para depois se fazer então cumprir a ler”.
O secretário de Estado Adjunto e do Ambiente defendeu que “um Estado de direito tem de regulamentar as atividades e não fazer caça à multa“, e por isso, José Mendes considera “excessivo que mais de três mil motoristas sejam considerados fora da lei, sobretudo quando estamos há um ano para aprovar a lei”, citado pelo Observador.
Por isso, o governante defende, em primeiro lugar, um mecanismo de limpeza e que só “depois se fizesse cumprir a lei”.
No centro das declaração estão cerca de 900 multas no valor de 4 milhões de euros que já foram passadas a motoristas da Uber e da Cabify, na sequência da alteração legislativa ao serviço de transporte em táxi ilegal que foi publicada em Diário da República em novembro de 2016 e que inclui, pela primeira vez, os serviços requeridos através de plataformas eletrónicas.
Apesar da contestação das empresas, que alegam não prestar um serviço de táxis e, por isso, não serem abrangidas pela lei, o tema está sujeito à interpretação dos tribunais.
A proposta de regulamentação para os veículos descaracterizados (TVDE) que o Governo aprovou em conselho de ministros não chegou a ser aprovado no Parlamento e está para discussão na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas desde março deste ano, juntamente com outras propostas dos restantes partidos.
Hélder Amaral, deputado do CDS que preside à Comissão disse que, até agora, “nenhuma das três propostas” apresentadas pelos partidos “prevê qualquer tipo de amnistia“, mas prevê que a regulamentação seja aprovada “até fevereiro”.
[sc name=”assina” by=”ZAP” ]
mais um que deve andar na lua ou anda a tomar qualquer coisa que o faz andar na lua
ate parece que estamos a nadar em dinheiro.
ja agora perdoem-me tambem as minhas dividas e assim ficamos quites.