Os familiares que pretendam beneficiar da ADSE e que terão de pagar para isso incluem cônjuges e os filhos mais velhos, mantendo-se isentos os que atualmente não pagam.
Apenas os cônjuges e os filhos maiores dos funcionários públicos que adiram ao futuro Instituto ADSE é que vão pagar uma contribuição, mantendo-se isentos os que atualmente não pagam e beneficiam deste subsistema, esclareceu esta quinta-feira o diretor-geral da ADSE Carlos Batista.
Para os atuais cônjuges de funcionários públicos que puderam em tempos inscrever-se na ADSE – o que atualmente não é possível – e para os filhos menores destes trabalhadores mantém-se tudo igual, adiantou à agência Lusa.
O diretor-geral falava a propósito da notícia do jornal Público, que hoje revelava que os familiares dos beneficiários da ADSE passam a descontar para este subsistema.
No diploma citado pelo jornal, “o Governo alarga o leque de receitas que alimentam o subsistema de saúde da função pública, passando a contar com as contribuições dos familiares dos trabalhadores do Estado e com as prestações de serviços realizadas pela ADSE para outras entidades públicas”.
Segundo Carlos Batista, o decreto-lei que vai criar o Instituto Público da ADSE alarga o universo dos beneficiários, medida que deverá “reforçar a sustentabilidade da ADSE nos anos mais próximos”.
No âmbito deste alargamento, poderão beneficiar da ADSE os cônjuges dos funcionários públicos, os filhos a partir dos 18 anos, ou dos 25 anos, se até lá ainda estiverem a estudar, os trabalhadores com Contrato Individual de Trabalho (CIT) e os trabalhadores de algumas empresas públicas.
Estes novos beneficiários terão de pagar a devida contribuição, cuja forma ainda não está definida.
Com este alargamento, a ADSE poderá vir a contar com mais 400 mil contribuintes, apenas por via dos conjugues que aderirem a este subsistema.
Por definir está o tipo de contribuições que poderá ser uma percentagem do vencimento, como os 3,5 por cento do ordenado que os funcionários públicos pagam atualmente ou um valor fixo em função da idade e do agregado. Para os pensionistas, mantém-se tudo igual.
Em setembro, o ministro da Saúde, Adalberto Campos, anunciou que a ADSE ia passar a ser um instituto público de gestão participada, com participação dos beneficiários, com dupla tutela, dos ministérios da Saúde e das Finanças.
Na comissão parlamentar de Saúde, o ministro acrescentou que o Governo pretende que possa produzir efeitos a partir de janeiro de 2017.
Campos Fernandes sublinhou que a ADSE deve ser autónoma, independente e autossustentada e que não deve haver contribuição do Estado para uma dupla cobertura (a acrescer à que é dada pelo pagamento dos beneficiários).
A ADSE tem atualmente 1,2 milhões de beneficiários, com uma média de idades de 48 anos, mas mais de 40 mil beneficiários titulares estão isentos do pagamento de qualquer contribuição.
ZAP / Lusa
i) pressupostos: ideologias à parte e sem encargos para o estado; ii) factos: mais beneficiários da ADSE, mais utilização dos serviços públicos privados, mais uma facada do SNS.
Meu caro Jorge
Utilização de “serviços públicos privados”? Presumo que se refira a “serviços de saúde privados”.
Sim, é um facto. Mas também é um facto que não haverá encargos para o Estado, dado que este não contribui para a ADSE. E não se trata de uma facada no SNS, dado que os beneficiários da ADSE contribuem tal como todos os outros cidadãos para o orçamento do SNS através dos seus impostos.
Haver mais contribuintes líquidos para a ADSE, garante a sustentabilidade desta. Mas há um problema. Não sendo obrigatória a inscrição na ADSE para os funcionários públicos e dado que a contribuição é directamente proporcional ao salário, corre-se o risco de os funcionários com salários mais elevados considerarem ser mais barato comprar um seguro de saúde em vez de aderirem à ADSE. Nestas condições a ADSE poderá ter a sua sustentabilidade posta em causa. Uma situação parecida ocorreu quando o anterior governo forçou o contrato individual de trabalho sem direito à ADSE em várias instituições públicas (ex.: hospitais e universidades).