Tiago Petinga / Lusa
O ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital disse esta terça-feira à agência Lusa que quer o Banco Português de Fomento a funcionar no final do ano, depois da sua criação ter sido aprovada pela Comissão Europeia.
“O nosso objetivo é termos o Banco de Fomento plenamente operacional no final do ano, e para ser um protagonista daquilo que vão ser as necessidades muito importantes de financiamento que vamos ter durante o próximo ano, para apoiar um processo de retoma que queremos muito vigoroso”, disse Pedro Siza Vieira à agência noticiosa no Ministério da Economia e Transição Digital, em Lisboa.
O governante considerou o dia desta terça-feira como “importante” para Portugal, dada a aprovação, por parte da Comissão Europeia, da criação do Banco Português de Fomento (BPF), no âmbito dos auxílios de Estado.
Segundo um comunicado do executivo comunitário, “a Comissão Europeia aprovou, ao abrigo das regras da União Europeia para as ajudas de Estado, os planos de Portugal para a criação de um novo banco nacional de desenvolvimento […] para a promoção do crescimento da economia portuguesa”.
A fusão da Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD), do Sistema Português de Garantia Mútua (SPGM) e PME Investimento no BPF “é uma boa notícia para Portugal e para as empresas portuguesas”, considerou o governante.
Segundo o governante, o BPF “vai permitir que de forma mais eficiente e mais coordenada estas instituições passem a servir a economia portuguesa e passem a dispor de maiores recursos para apoiar o financiamento da economia numa altura tão importante”.
“Numa primeira fase, o Banco Português de Fomento vai continuar a assegurar a continuidade operacional, e portanto os tradicionais parceiros destas instituições não vão conhecer outra alteração que não seja maior eficácia e maior eficiência no funcionamento, mas a prazo irá evoluir para outras atividades“, disse o ministro à Lusa.
Segundo Pedro Siza Vieira, o objetivo passará por envolver o BPF “quer para o financiamento direto às empresas, quer também para se envolver cada vez mais como banco ‘verde’ nacional”, direcionado para “o financiamento de projetos e de iniciativas viradas para a descarbonização da economia”, bem como para a “transição energética, com um foco muito importante na coesão territorial”.
Pedro Siza Vieira manifestou também o desejo da nova instituição atuar nas “evidentes falhas de mercado” que identificou, como o “financiamento às PME, às microempresas”, ou ainda a falta de “soluções de financiamento a muito longo prazo a projetos que possam ser mais arriscados”, como no setor ecológico, digital ou de inovação.
“Julgo que do ponto de vista da entrada em novas áreas de atividade nós precisamos de reconhecer que o mercado, por si só, não está a conseguir financiar”, argumentou.
Pandemia “atrasou o processo”
Questionado por que motivo a criação do Banco de Fomento ultrapassou o objetivo dos primeiros 100 dias de governação, e também sobre o impacto da pandemia, o ministro disse que a pandemia “atrasou o processo”.
“Foi precisamente por causa da pandemia que houve um conjunto de prioridades que quer do lado do Governo, quer do lado das próprias instituições objeto de fusão estarem muito envolvidas no apoio às empresas nesta altura, quer do lado da Comissão Europeia”, justificou o ministro, mencionando não entanto que as entidades não deixaram de trabalhar no processo até aos dias de hoje.
Pedro Siza Vieira disse ainda à Lusa que o Governo já solicitou e está a trabalhar com o Banco de Portugal no processo da avaliação da fusão das três instituições e subsequente criação do BPF. “O Banco de Portugal tem que avaliar o capital de que a instituição estará dotada, os seus sistemas, os seus processos, a sua organização, para termos a confiança de que estamos a criar uma instituição que seja robusta, que seja credível do ponto de vista da gestão de riscos e do cumprimento das normas de supervisão”, disse o ministro.
Na prática, sintetiza a RTP, Bruxelas autorizou Portugal a ter um banco com capitais públicos no valor de 225 milhões de euros para financiar e conceder crédito e garantias bancárias, apoiar a exportação e lançar novas empresas.
“A grande diferença em relação aos bancos tradicionais é que o banco de fomento ficará com a responsabilidade de atuar onde há falhas no acesso ao crédito para determinado tipo de empresas consideradas estratégicas”, explica ainda a estação pública.
Segundo o jornal Público, depois da luz verde da Comissão Europeia, fica a faltar agora a do Banco de Portugal, agora liderado pelo ex-ministro das Finanças, Mário Centeno. Depois, terá de ter novamente a aprovação em Conselho de Ministros.
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