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O Governo aprovou hoje uma proposta de aumento de 2,5 para 3,5% dos descontos para a ADSE, ADM e SAD, subsistemas de saúde dos funcionários públicos, dos militares e dos polícias, respectivamente.
Esta proposta de aumento em um ponto percentual das contribuições dos trabalhadores para a ADSE, para a Assistência na Doença aos Militares (ADM) e para a Divisão de Assistência na Doença (SAD) “será agora objeto de apreciação com os representantes sindicais e associativos dos beneficiários”, refere o comunicado do Conselho de Ministros.
No mesmo comunicado, lê-se que “esta alteração visa que os subsistemas de proteção social no âmbito dos cuidados de saúde sejam auto financiáveis, isto é, assentes nas contribuições dos seus beneficiários, e tem por pressuposto o seu caráter voluntário, para onde evoluirão também o ADM e o SAD”.
Na conferência de imprensa sobre as conclusões do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes, referiu que Governo estima conseguir uma verba de 160 milhões de euros com o aumento destes descontos, se esta medida se aplicar em dez meses deste ano.
Luís Marques Guedes assinalou que o executivo PSD/CDS-PP não sabe quando é que o aumento das contribuições dos funcionários públicos, militares e forças de segurança para os respectivos subsistemas de saúde entrará em vigor.
A ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, adiantou que “vão ser feitas as necessárias alterações” para que os regimes dos militares e forças de segurança sejam voluntários, como acontece com a ADSE.
Segundo Maria Luís Albuquerque, o Governo decidiu “acelerar o processo de auto financiamento destes subsistemas de saúde por contribuições dos beneficiários”.
Contudo, apesar de aumentar os descontos dos beneficiários, o Governo não vai reduzir por enquanto as contribuições das entidades patronais para a ADSE, ADM e SAD, o que se traduzirá num “saldo dos subsistemas que reverte a favor do Orçamento do Estado”.
Na semana passada, o Governo anunciou a decisão de aumentar os descontos para a ADSE como uma das medidas para fazer face ao chumbo do Tribunal Constitucional aos cortes nas pensões em pagamento pela Caixa Geral de Aposentações, de forma a assegurar o cumprimento da meta do défice estabelecida para 2014: 4%.
/Lusa
