O Governo admite rever e suspender a entrada em vigor da proibição de uso de plásticos de utilização única em retaurantes devido à pandemia de covid-19.
O Jornal de Negócios avança esta quinta-feira que a pandemia de covid-19 pode levar o Governo a suspender a entrada em vigor da proibição de uso de plásticos de utilização única em retaurantes, uma vez que muitos destes estabelecimentos dependeram deste tipo de materiais para continuarem a funcionar em segurança durante o confinamento.
Em setembro do ano passado, foram aprovadas as leis sobre a proibição dos sacos de plástico para a fruta nos supermercados. Além disso, também foi aprovada a lei que proibia os plásticos de uso único na restauração, sendo que foi dado aos operadores um ano para se adaptarem às novas regras.
A lei da proibição de plásticos de utilização única entrará em vigor a 3 de setembro.
Segundo o Negócios, os agentes do setor estão preocupados com a possibilidade de a lei entrar em vigor na data prevista.
Ana Jacinto, secretária-geral da Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), disse ao mesmo jornal que a lei “tem suscitado muitas preocupações no setor, ainda mais agora, pelo particular momento, tão difícil, como aquele que atravessa”.
Segundo o semanário Expresso, os plásticos biodegradáveis têm “demasiadas limitações” e as loiças de materiais como bambu ou cortiça são “excessivamente dispendiosos”.
Os agentes económicos do setor da restauração pedem um adiamento da entrada em vigor da suspensão, mas o setor ambientalista recusa essa opção.
Contactado pelo jornal, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática disse que “a ponderação dos efeitos da situação de pandemia nos agentes económicos e a ponderação da eventual suspensão da entrada em vigor da referida lei é matéria que compete à área governativa da economia“.
Por sua vez, o Ministério da Economia assegurou estar “a acompanhar este assunto em articulação com o MAAC”.
O tema terá sempre de passar pelo Parlamento.
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