A secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Catarina Marcelino
A secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade afirmou esta quinta-feira, no Porto, que o Governo está a trabalhar numa “mudança de paradigma” na resposta às vítimas de violência doméstica, evitando que as casas-abrigo sejam o primeiro recurso.
“Estamos a trabalhar para uma mudança de paradigma numa lógica de evitar que as mulheres vão para as casas-abrigo”, disse a secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Catarina Marcelino.
“A casa-abrigo é para proteger, mas não deixa de ser uma instituição. Uma mulher e uma criança que vão para a casa-abrigo são institucionalizadas e essa não pode ser mesmo a primeira resposta”, acrescentou a governante.
A secretária de Estado, que participou na II Conferência Europeia de Violência Doméstica, a decorrer no Porto, esclareceu que o Governo está a “apostar muito numa lógica de territorialização. Com redes bem organizadas de resposta e com uma boa articulação entre as várias entidades, a lei pode ser mais bem aplicada e os resultados podem ser melhores”.
“As casas-abrigo fazem falta e têm de existir, mas devem ser a última resposta no sentido de que é sempre melhor para as pessoas não serem institucionalizadas e, muitas vezes, há outras soluções”, defendeu.
Em seu entender, “o reforço da rede das casas de emergência é muito importante porque, por vezes, estar 10 dias num sítio permite que as pessoas possam encontrar soluções para a sua vida, que não passe pela casa abrigo”.
“Não podemos compactuar com situações de mulheres levadas para instituições“, diz Catarina Marcelino, “enquanto os agressores ficam na sua casa, até porque isso, muitas vezes, leva à reprodução do crime com outras pessoas”, sublinhou.
Segundo a secretária de Estado, “a lei permite que o agressor possa ser detido sem ser em flagrante delito, mas é preciso que as forças de segurança e o Ministério Público se articulem”.
Actualmente há cerca de 40 casas-abrigo, com 600 lugares que “estão praticamente todos ocupados e mais de metade por crianças. As mulheres, quando saem, levam os seus filhos, e nós estamos a não deixar que estas famílias possam estar na sua comunidade, junto das suas famílias e dos seus amigos”, frisou.
“As vítimas têm de ficar em casa. Ter redes territoriais bem estruturadas a trabalhar no terreno, que ajudem as vítimas e que, do ponto de vista das forças de segurança e do Ministério Público, possam afastar o agressor é, de facto, a grande estratégia, e a lei permite”, sustentou Catarina Marcelino.
Insiste, por isso, na necessidade de “investir muito num projecto de territorialização de respostas, ter atendimento em todo o país, a começar pelas zonas onde existia menos resposta que era no interior do país”.
“Estamos a fazer uma segunda geração de gabinetes, estamos a duplicar os gabinetes, e estamos a envolver as autarquias locais, o Ministério Público, a medicina legal e as comissões de protecção de crianças e jovens, conjuntamente com quem já está no terreno, a Segurança Social, as forças de segurança, a educação, a saúde”, acrescentou.
No nosso país, os últimos dados avançados pelo RASI – Relatório Anual de Segurança Interna dão conta da existência de mais de 27.000 participações às autoridades em 2016 e, este ano, já morreram 12 mulheres.
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