Miguel A. Lopes / Lusa
Além de ter esmagado os juros nos depósitos, a Caixa Geral de Depósitos vai deixar de pagar esta remuneração quando ficar abaixo de 1 euro.
A barreira não é comum na banca nacional. As instituições concorrentes do banco público dizem que não praticam aquele limite. O Governo, por seu lado, recusa-se a intervir. A administração é que decide. Ainda assim, defende que o panorama europeu traz limitações.
“No quadro da missão atribuída pelo Governo à CGD, cumpre à administração definir e implementar as medidas concretas de execução do plano estratégico, incluindo no que respeita à atualização das taxas de juros dos depósitos a prazo”, assume a assessoria de imprensa do Ministério das Finanças, de acordo com o Expresso.
O banco presidido por Paulo Macedo anunciou que, a partir de agosto, iria cortar em pelo menos 70% a taxa anual nominal bruta nos depósitos poupança. Além disso, decidiu que “não serão pagos juros sempre que o valor ilíquido dos juros calculados seja inferior a 1 euro” nos depósitos a prazo e poupança.
Esta alteração no pagamento dos juros leva a que os depósitos tenham um valor superior a 6.666 euros para que haja pagamento de um juro semestral. Segundo o ECO, a redução dos juros já seria esperada, tendo em conta que também o Banco Central Europeu mostrou disponibilidade para baixar ainda mais as taxas de forma a promover o crescimento económico.
O gabinete de Mário Centeno sublinha que há um enquadramento que justifica a limitação dos juros. “No atual contexto de taxas de juro negativas, a remuneração de depósitos e poupanças pelo sector bancário está sujeita a constrangimentos adicionais”.
O Banco Central Europeu tem a taxa diretora em zero e a taxa de depósitos é de -0,40%. Há novas indicações vindas de Mario Draghi sobre a política monetária mais flexível, o que pode indiciar novas medidas de redução de juros dos depósitos.
De acordo com o mesmo jornal, os bancos têm cortado em força nas remunerações dos depósitos, num esforço para equilibrar a margem financeira, empurrando também os clientes para produtos menos penalizadores, como fundos, planos poupança reforma ou seguros financeiros.
A postura do Executivo em relação aos juros nos depósitos não é muito diferente do que aconteceu em relação ao fecho dos balcões. “O Governo não interveio nem intervirá porque temos o entendimento de respeitar a autonomia de gestão das empresas do Estado limitando a intervenção à intervenção estratégica e confiando na administração a sua execução”, disse António Costa em junho de 2018.
A mais recente decisão da CGD de impor um limite mínimo abaixo do qual não paga juros não é comum: BCP, BPI, Novo Banco, Montepio e Crédito Agrícola não aplicam qualquer patamar. O que é comum é que a remuneração mais habitual oscila entre os 0% e os 0,15%. As contas à ordem estão praticamente todas em zero no que diz respeito ao rendimento gerado. Os depósitos em moeda estrangeira são os que mais rendem.
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