Governo não incluiu no OE verbas para criar entidade que vai fiscalizar os políticos

Mário Cruz / Lusa

A Assembleia da República aprovou este ano a nova Entidade da Transparência, para fiscalizar declarações de rendimentos de políticos, mas o Orçamento do Estado para 2020 não prevê dinheiro suficiente para a criar.

De acordo com a edição deste sábado do semanário Expresso, o Orçamento do Estado para 2020 não contempla verbas suficientes para a criação da nova Entidade da Transparência, aprovada pelo Parlamento com o objetivo de fiscalizar as declarações de rendimentos dos políticos.

A nova Entidade da Transparência surgiu de uma proposta do Bloco de Esquerda para aprofundar a forma como o Tribunal Constitucional (TC) fiscaliza os rendimentos dos políticos. O objetivo é que as declarações de rendimentos, patrimónios e interesses dos detentores de cargos públicos passem a ser remetidas a esta nova entidade especializada em vez de serem entregues ao TC.

No entanto, fonte oficial do TC adiantou ao Expresso que “a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2020 prevê uma verba para a instalação da Entidade para a Transparência manifestamente aquém das necessidades apontadas pelo Tribunal”.

O financiamento tem de ter em conta “as especificidades desta nova entidade, nomeadamente no plano do funcionamento da plataforma informática”, uma vez que a lei aprovada prevê a criação de uma nova plataforma informática para elaborar uma base de dados das declarações entregues pelos políticos.

Na proposta de OE estão destinados ao TC 9.730.691 euros, mas não há nenhuma rubrica específica relacionada com a criação da Entidade da Transparência.

A comissão de transparência do Parlamento já pediu uma audição ao presidente do Tribunal Constitucional, Manuel da Costa Andrade. O presidente da comissão parlamentar, Jorge Lacão, justificou o pedido com a dificuldade em identificar no OE a verba destinada à criação da entidade.

Divisões no Executivo

O Expresso adianta ainda que o financiamento da nova Entidade da Transparência está a originar divisões dentro do próprio Executivo e no PS.

Segundo o semanário, o Ministério das Finanças defende que a dotação para a criação da nova entidade está incluída numa subdivisão do orçamento destinado ao TC, enquanto que outros membros do Governo acreditam que há margem para debater a questão na especialidade, após a aprovação pelo plenário.

Por sua vez, o Bloco de Esquerda (autor original da proposta) irá fazer uma proposta na comissão de transparência para pedir ao Governo um reforço da verba destinada à criação da nova entidade.