O Governo não consultou a DGS na decisão de excluir os pacientes diabéticos e hipertensos do regime especial de proteção no contexto da pandemia de covid-19.
O Governo excluiu diabéticos e hipertensos da lista de doentes crónicos que beneficiam de um regime excecional de proteção face à pandemia de covid-19. O Conselho Científico do Programa Nacional para a Diabetes, integrado na Direção-Geral da Saúde (DGS), lamentou “não ter sido consultado” pelo Executivo.
O Expresso teve acesso ao email enviado por Graça Freitas a António Lacerda Sales, em que representantes do conselho científico consideram que a exclusão destes pacientes deste regime especial constitui uma forma de “discriminação das pessoas com diabetes”.
A medida é “desajustada e contrária ao interesse da população, já que esta patologia, quando presente, é das que mais contribui negativamente para a mortalidade e morbilidade”, lê-se no email enviado ao secretário de Estado da Saúde.
Inicialmente integrados nos grupos de risco acrescido face ao novo coronavírus, os doentes hipertensos e diabéticos já não podem justificar faltas ao trabalho, por exemplo.
“Os imunodeprimidos e os portadores de doença crónica que, de acordo com as orientações da autoridade de saúde, devam ser considerados de risco, designadamente os doentes cardiovasculares, os portadores de doença respiratória crónica, os doentes oncológicos e os portadores de insuficiência renal, podem justificar a falta ao trabalho mediante declaração médica, desde que não possam desempenhar a sua atividade em regime de teletrabalho ou através de outras formas de prestação de atividade”, lê-se na declaração de retificação.
No dia 4 de junho, Lacerda Sales salientou que a retificação do decreto “não exclui” diabéticos e hipertensos da proteção especial, uma vez que são considerados doentes crónicos. “A garantia que podemos dar é que, perante a avaliação médica, serão abrangidos pelo regime excecional”, explicou em conferência de imprensa.
No entanto, vários partidos não concordam e entendem que a retificação impede estes doentes de justificar as suas faltas ao trabalho quando não há a possibilidade de trabalhar remotamente. Esta quarta-feira vai-se definir um prazo para a apresentação de propostas de alteração à lei.
“Estou certo de que os partidos vão chegar a uma formulação conjunta e a uma proposta unificada que irá depois a plenário”, disse o presidente da Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal em declarações ao Expresso.
“A diabetes é provavelmente a doença em que as pessoas são mais responsáveis por si próprias. Têm de controlar os valores de açúcar, a alimentação e o exercício físico, e ajustar a medicação. Não há nenhuma outra doença em que as pessoas sejam tão autónomas no seu tratamento e merecem, por isso, consideração e incentivos para que se cuidem”, acrescentou ainda José Manuel Boavida.
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