O Governo deixa, este ano, de fazer a reavaliação trimestral do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), ao contrário do que aconteceu em 2016.
Numa nota enviada à agência Lusa, o gabinete do Ministério das Finanças indica que, para o exercício de 2017, não estão previstas “alterações adicionais à tributação dos combustíveis”.
O governo aponta, na mesma nota, que o Orçamento do Estado de 2017 previa “uma descida na tributação sobre a gasolina com contrapartida numa subida de igual montante da tributação do gasóleo” e que foi introduzida “uma moratória na incorporação de bio-combustíveis no gasóleo e gasolina, evitando a subida dos seus preços base“.
“O conjunto das alterações será assim neutro do ponto de vista do preço do gasóleo e contribuirá para a redução do preço da gasolina“, diz o Ministério, explicando que o Governo apenas assumiu o compromisso de realizar reavaliações do ISP “em maio, agosto e novembro de 2016″.
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