Andy Rain / EPA
Theresa May, primeira-ministra britânica
Esta terça-feira, a maioria dos deputados da Câmara dos Comuns britânica decidiu que os ministros de Theresa May estavam “em desrespeito” pelo Parlamento, por não terem revelado todos os possíveis impactos do Brexit.
Já houve ministros e deputados suspensos por estarem “em desrespeito” pelo Parlamento, mas nunca um corpo de ministros inteiro fora punido desta forma.
No seguimento da votação, foi declarado oficialmente o Governo como estando “em desrespeito” pelo Parlamento. É que a omissão dos documentos, considerou a maioria, impede o voto esclarecido dos deputados sobre o acordo alcançado entre May e Bruxelas, marcado para o próximo dia 11.
Keir Stramer, o responsável pela pasta do Brexit pelo lado dos trabalhistas, que moveu a ação contra os ministros de Theresa May, disse que o Governo “perdeu o respeito da Câmara”. A seu ver a primeira-ministra “não pode continuar a empurrar o Parlamento para longe” nem “evitar o escrutínio” das suas ações.
Entretanto, escreve o Expresso, o governo já prometeu revelar todas as páginas da análise legal ao Brexit escrita por Geoffrey Cox.
Deputados reivindicam poder
Os deputados também votaram para dar a si mesmos mais poder caso o acordo de May para o Brexit não passe no Parlamento. O antigo procurador-geral Dominic Grieve propôs uma emenda que veio a ser aprovada por 321 votos contra 299. Tal significa que 26 deputados conservadores votaram para que May perca a oportunidade de continuar a negociar se o seu acordo for vetado pelo Parlamento.
O procurador-geral Cox já tinha publicado um resumo da sua leitura sobre os potenciais obstáculos jurídicos que poderiam surgir por causa do Brexit e respondeu a perguntas dos deputados sobre o texto. Disse ainda que não seria “do interesse nacional” publicar todas as suas conclusões, porque isso quebraria a antiga convenção de manter secretos os conselhos e análises que os magistrados enviam aos ministros.
Os deputados argumentam que, sem terem conhecimento de todos os possíveis problemas deste acordo, é-lhes impossível exercer o voto de uma forma totalmente esclarecida.
O Partido Trabalhista exigiu que a análise jurídica seja publicada antes do voto sobre o acordo final que a primeira-ministra britânica conseguiu com os negociadores de Bruxelas. A líder da maioria conservadora, Andrea Leadsom, disse que o Executivo “responderá” esta quarta-feira.
O presidente da Câmara dos Comuns, que aceitou a moção dos seis partidos da oposição para “castigar” o Governo, disse que seria “inimaginável” pedir aos deputados que votassem o acordo final sem conhecer a informação do procurador-geral.
O “crachá da vergonha”
Keir Starmer disse que este voto era como “um crachá de vergonha” para o governo e que tem um “enorme peso político e constitucional”.
“Nunca antes na Câmara dos Comuns os ministros de um governo foram considerados como estando em desrespeito pelo Parlamento. É bastante lamentável que o governo tenha deixado as coisas chegar a este ponto, mas o conselho de ministros não deixou à oposição outra opção que não a de dar início a estes procedimentos”, afirmou Starmer.
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