Stephanie Lecocq / EPA
O ministro das Finanças reiterou esta segunda-feira, na Assembleia da República, que o Governo “não está a negociar nenhuma injeção extraordinária” no Novo Banco, tal como foi noticiado nos últimos dias.
Mário Centeno disse ainda que, caso existam operações desse tipo, estas “terão que vir” a debate na Assembleia da República. “Se e quando existirem, terão que vir a esta Assembleia da República. É esse um compromisso que aqui fica”, disse Mário Centeno sobre eventuais injeções de capital extraordinárias no Novo Banco, durante o debate na especialidade sobre a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).
Tal como tinha dito em Bruxelas no passado dia 20 de janeiro, Mário Centeno assegurou que “o Governo não está a negociar nenhuma injeção extraordinária daquelas que têm vindo a lume na imprensa”, e que “não há nenhuma negociação, não há nenhuma proposta, estamos muito longe disso acontecer”.
A proposta do OE2020 apresenta um montante de 600 milhões de euros para a injeção de capital no Novo Banco e este foi um dos riscos identificados pelo parecer do Conselho das Finanças Públicas, explica a Rádio Renascença.
No relatório de análise à proposta, o CFP assinala a existência do risco de o Governo vir a gastar mais com o Novo Banco do que aquilo que está orçamentado, já que em 2019 o Estado injetou 1.149 milhões de euros no fundo de resolução do Novo Banco.
“A previsão pelo Ministério das Finanças de um montante de recapitalização para o Novo Banco inferior ao concretizado em 2019 constitui um risco, dadas as obrigações decorrentes do Acordo de Capitalização Contingente daquela instituição bancária”.
A injeção extra no Novo Banco noticiada nos últimos dias não está a ser negociada, voltou a sublinhar Mário Centeno esta segunda-feira quando questionado na Assembleia da República pelos deputados de esquerda.
Investimento cresceu 20,6%
Mário Centeno anunciou também esta segunda-feira que em 2019 o investimento público cresceu 20,6% na administração central em 2019
“Posso informar que já esta tarde ficaremos a saber que, em 2019, o investimento público aumentou 20,6% na administração central, e com um enorme esforço do investimento financiado do Orçamento do Estado, ou seja, por impostos”, afirmou Mário Centeno na sua intervenção inicial na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças.
Esta segunda-feira à tarde é conhecida a síntese de execução orçamental da Direção-Geral do Orçamento relativa a dezembro de 2019.
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